Procedimento Comum Cível 0810419-72.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DAYANE SALOMAO DE SOUZA

CPF

Autor

FERNANDO SALOMAO DE SOUZA

CPF

Autor

DAYARA FATIMA SALOMAO DE SOUZA

CPF

Autor

NUBIA RAFAELA ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RICARDO KLING DONINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROSI DOS SANTOS

OAB/MS 17419·CPF·Representa: Autor

KLÉBER MORENO SONCELA

OAB/MS 14145·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FERREIRA

OAB/MS 26195·CPF·Representa: Réu

JOCIMAR TADIOTO

OAB/MS 14340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DAYANE SALOMAO DE SOUZA

CPF

Autor

FERNANDO SALOMAO DE SOUZA

CPF

Autor

DAYARA FATIMA SALOMAO DE SOUZA

CPF

Autor

NUBIA RAFAELA ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RICARDO KLING DONINI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA VARGAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA LUCIA ALVES VARANIS

TESTEMUNHA_JUIZO

EMILY EDUARDA DE SOUZA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.

22/08/2023, 13:40

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:11

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:11

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:05

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:53

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.

22/08/2023, 13:40

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 07:41

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 16:11

Sentença

•07/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:11

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:11

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:05

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:53

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dayane Salomão de Souza Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Apelante: Fernando Salomão de Souza Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Apelante: Nubia Rafaela Arruda de Oliveira Advogado: Thiago Rosi dos Santos Acórdão - Apelação Cível nº 0810419-72.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dayane Salomão de Souza Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Apelante: Fernando Salomão de Souza Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Apelante: Nubia Rafaela Arruda de Oliveira Advogado: Thiago Rosi dos Santos Acórdão - Apelação Cível nº 0810419-72.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:21

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

07/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2022, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:48

Recebidos os autos

21/07/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:12

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:15

Julgado improcedente o pedido

07/06/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2022, 08:16

Juntada de Petição de Alegações finais

05/04/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 17:02

Juntada de Mandado

25/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:49

Recebidos os autos

17/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:01

Juntada de Mandado

25/01/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 17:13

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 04:17

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 02:15:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

24/11/2021, 17:08

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 18:15

Recebidos os autos

28/07/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2021, 18:46

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:47

Decisão ou Despacho

14/07/2021, 17:47

Conclusos para decisão

12/07/2021, 14:22

Recebidos os autos

27/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

18/05/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2021, 10:51

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/10/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2020, 18:17

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2020, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 11:15

Recebidos os autos

13/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:32

Expedição de Carta.

17/10/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 13:26

Expedição de Carta.

18/09/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2019.

08/07/2019, 22:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 17:05

Recebidos os autos

30/05/2019, 17:31

Determinada Requisição de Informações

30/05/2019, 17:31

Conclusos para despacho

23/05/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2019.

25/04/2019, 23:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 18:02

Recebidos os autos

22/04/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 14:07

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2019, 07:54

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 07:54

Despacho

•17/02/2022, 15:53

Despacho

•18/11/2021, 16:10

Interlocutória

•14/07/2021, 17:47

Despacho

•14/05/2021, 17:20

Despacho

•30/05/2019, 17:31

Despacho

•22/04/2019, 14:07