Cumprimento de sentença 0800730-53.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.527,89

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ADEMAR VEGA XIMENES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Vega Ximenes - Intimação para se manifestar sobre o extrato de fls. 309-310 e requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:29

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:28

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 15:29

Despacho

•31/07/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Vega Ximenes - Intimação para se manifestar sobre o extrato de fls. 309-310 e requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Vega Ximenes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/p

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:34

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:15

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2024.

13/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:27

Recebidos os autos

03/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 19:30

Recebidos os autos

03/09/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:33

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:52

INCONSISTENTE

31/07/2023, 14:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/07/2023, 14:50

Processo Reativado

31/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 06:28

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:01

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademar Vega Ximenes - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente os pedidos de ADEMAR VEGA XIMENES em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação, e ainda condenar o requerido, obse

11/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 05:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2023, 05:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:33

Homologada a Transação

08/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademar Vega Ximenes - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 06:57

Recebidos os autos

22/03/2023, 06:52

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800730-53.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademar Vega Ximenes - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente

06/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:43

Expedição de Carta.

03/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 06:14

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:37

INCONSISTENTE

13/02/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 14:50

Sentença

•08/05/2023, 16:33

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 16:33

Despacho

•02/03/2023, 17:49