Procedimento Comum Cível 0800554-61.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.512,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:48

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Kolomar Ferreira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Isso posto, diante do fato de a obrigação encontrar-se satisfeita, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800554-61.2020.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Após, nada mais havendo, e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 11:05

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:48

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 17:47

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 14:25

Acórdão

•07/10/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Kolomar Ferreira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Isso posto, diante do fato de a obrigação encontrar-se satisfeita, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800554-61.2020.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Após, nada mais havendo, e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 11:05

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:21

Apensado ao processo numero do processo

08/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 11:52

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:37

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:37

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 37, II E IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TEMA 735 DO STF - AUSÊNCIA DE REPERC Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50006 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Compulsando os autos verifica-se que decisão as fls. 58/62 foi colacionada aos autos em duplicidade com as fls. 44/48, tendo inclusive o juízo de ad Recurso Extraordinário nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50006 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50006 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) POSTO ISSO, com relação ao art. 37, II e IV da CF, em razão de o Recurso Extraordinário com Agravo n. 808524 (Tema 735) ter sido recusado pelo Supre Recurso Extraordinário nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no a

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a Agravo em Recurso Especial nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/02/2021, 10:02

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2021, 10:02

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2021, 10:02

Recebidos os autos

26/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de tipo

26/10/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 01:42

Expedição de tipo de documento.

12/10/2020, 00:40

Expedição de tipo de documento.

02/10/2020, 15:50

Expedição de tipo de documento.

02/10/2020, 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de tipo

22/07/2020, 17:21

Juntada de Petição de tipo

01/07/2020, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 11:37

Recebidos os autos

24/06/2020, 11:02

Expedição de tipo de documento.

24/06/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 11:01

Julgado procedente o pedido

24/06/2020, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de tipo

25/05/2020, 20:12

Expedição de tipo de documento.

14/05/2020, 01:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 16:15

Recebidos os autos

07/04/2020, 19:21

Juntada de Petição de tipo

07/04/2020, 19:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2020, 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 07:50

Expedição de tipo de documento.

31/03/2020, 09:55

Expedição de tipo de documento.

31/03/2020, 08:51

Expedição de tipo de documento.

31/03/2020, 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2020, 08:50

Expedição de tipo de documento.

31/03/2020, 08:50

Expedição de tipo de documento.

31/03/2020, 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 08:48

Recebidos os autos

30/03/2020, 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2020, 19:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/03/2020, 17:18

Distribuído por tipo

23/03/2020, 17:15

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:43

Despacho

•07/10/2024, 10:43

Acórdão

•07/10/2024, 10:33

Despacho

•07/10/2024, 10:32

Despacho

•07/10/2024, 10:32

Despacho

•07/10/2024, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:29

Interlocutória

•07/10/2024, 10:26

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:22

Acórdão

•07/10/2024, 10:17

Despacho

•07/10/2024, 10:17

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/10/2024, 14:25

Acórdão

•07/10/2024, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:43

Despacho

•07/10/2024, 10:43

Acórdão

•07/10/2024, 10:33

Despacho

•07/10/2024, 10:32

Despacho

•07/10/2024, 10:32

Despacho

•07/10/2024, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:29

Interlocutória

•07/10/2024, 10:26

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:22

Acórdão

•07/10/2024, 10:17

Despacho

•07/10/2024, 10:17

Sentença

•24/06/2020, 11:01

Interlocutória

•30/03/2020, 18:54