Execução Fiscal 0100435-77.2004.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2004

Valor da Causa

R$ 586.899,95

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADILSON DAVANSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 15:56

Juntada de Informações

18/05/2023, 15:53

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:27

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:27

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Adilson Davanso Processo 0100435-77.2004.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Adilson Davanso - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem condenação em custas e honor

06/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:42

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 15:56

Juntada de Informações

18/05/2023, 15:53

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:27

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:27

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:41

Sentença

•23/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Adilson Davanso Processo 0100435-77.2004.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Adilson Davanso - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem condenação em custas e honor

06/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 11:30

Emissão da Relação

02/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2022, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:47

Registro de Sentença

23/09/2022, 13:47

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 08:16

Processo Desarquivado

23/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:42

Arquivado Provisoriamente

01/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 14:22

Prazo em Curso

26/07/2018, 17:34

Documento Digitalizado

26/07/2018, 17:34

Expedição em análise para assinatura

15/06/2018, 12:58

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 12:58

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 14:04

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 18:06

Conclusos para despacho

23/03/2017, 12:18

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 12:15

Documento Digitalizado

21/02/2017, 15:51

Prazo em Curso

21/02/2017, 13:00

Expedição de Ofício.

21/02/2017, 12:52

Autos preparados para expedição

14/02/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 14:16

Processo Desarquivado

16/05/2016, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 03:47

Arquivado Provisoriamente

19/12/2014, 15:58

Documento Digitalizado

19/12/2014, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2014, 13:45

Conclusos para despacho

15/09/2014, 18:33

Expedição de Ofício.

15/09/2014, 18:32

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:20

Juntada de Carta precatória

15/09/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:20

Juntada de Ofício

15/09/2014, 18:20

Documento Digitalizado

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Carta precatória

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Carta precatória

15/09/2014, 18:19

Juntada de Ofício

15/09/2014, 18:19

Documento Digitalizado

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2014.

15/09/2014, 18:19

Documento Digitalizado

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2014.

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2014.

15/09/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Documento Digitalizado

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Carta precatória

15/09/2014, 18:18

Juntada de Ofício

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:18

Documento Digitalizado

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de NULL

15/09/2014, 18:18

Juntada de Mandado

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 18:18

Processo convertido em eletrônico

08/09/2014, 08:15

Arquivado Provisoriamente

29/08/2014, 10:02

Autos preparados para expedição

13/08/2014, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 10:38

Recebidos os Autos da Proc. da União

25/07/2014, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/07/2014, 09:22

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2014, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2014, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2014, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

13/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

20/08/2012, 12:00

Expedição de NULL.

02/08/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

02/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

23/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/07/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/06/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

26/06/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

11/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

24/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 12:00

Aguardando Expedição de

13/04/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/03/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

16/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

07/12/2011, 12:00

Expedição de NULL.

28/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

28/11/2011, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

21/10/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

04/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/03/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

10/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

20/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

20/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/08/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2010.

06/08/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

31/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2010.

16/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

25/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

07/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

30/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

23/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

16/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

19/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

04/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2008.

19/08/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

19/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

19/08/2008, 12:00

Arquivo Provisório

03/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

18/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

11/06/2007, 12:00

Conclusos

04/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

28/05/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

23/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/04/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/03/2007, 12:00

Conclusos

08/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

06/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

11/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

30/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

18/05/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/03/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

16/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

31/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

21/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

20/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/10/2005, 12:00

Expedição de NULL.

05/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

26/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

22/09/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

28/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

22/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2005, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

14/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/04/2005, 12:00

Remessa a Central de Mandados

20/04/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/12/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/12/2004, 12:00

Despacho

•04/05/2017, 19:13

Interlocutória

•13/10/2014, 13:45

Despacho

•15/09/2014, 18:20

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:18

Despacho

•15/09/2014, 18:18

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:41

Sentença

•23/09/2022, 13:47

Despacho

•04/05/2017, 19:13

Interlocutória

•13/10/2014, 13:45

Despacho

•15/09/2014, 18:20

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:19

Despacho

•15/09/2014, 18:18

Despacho

•15/09/2014, 18:18

Despacho

•15/09/2014, 18:18

Despacho

•15/09/2014, 18:18

Despacho

•15/09/2014, 18:18