Execução Fiscal 0800494-72.2014.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 79.619,61

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTUNES & SANTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:07

Transitado em Julgado em data

05/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, ANTUNES & SANTOS LTDA - EPP Processo 0800494-72.2014.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: ANTUNES & SANTOS LTDA - EPP - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem cond

06/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 11:30

Emissão da Relação

02/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:46

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 13:46

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:07

Transitado em Julgado em data

05/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:43

Sentença

•23/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, ANTUNES & SANTOS LTDA - EPP Processo 0800494-72.2014.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: ANTUNES & SANTOS LTDA - EPP - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem cond

06/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 11:30

Emissão da Relação

02/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:46

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 13:46

Registro de Sentença

23/09/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 16:22

Processo Reativado

22/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2022, 13:36

Arquivado Provisoriamente

28/01/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 17:33

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

24/01/2022, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:00

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:18

Documento Digitalizado

24/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 19:21

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 11:10

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 14:02

Processo Desarquivado

15/09/2020, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:55

Arquivado Provisoriamente

17/09/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 21:02

Conclusos para despacho

12/09/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 07:35

Prazo em Curso

23/08/2019, 16:42

Documento Digitalizado

23/08/2019, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:41

Processo Desarquivado

17/06/2019, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:57

Arquivado Provisoriamente

21/10/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 13:35

Prazo em Curso

16/09/2016, 16:29

Documento Digitalizado

16/09/2016, 16:25

Expedição de Ofício.

16/09/2016, 16:10

Expedição em análise para assinatura

15/09/2016, 13:07

Autos preparados para expedição

04/07/2016, 16:58

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2015, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2015, 10:49

Conclusos para despacho

04/08/2015, 17:27

Documento Digitalizado

04/08/2015, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 17:17

Prazo em Curso

01/07/2015, 12:46

Expedição de Ofício.

01/07/2015, 12:45

Juntada de NULL

01/07/2015, 12:32

Juntada de Mandado

01/07/2015, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 12:31

Prazo em Curso

21/01/2015, 13:23

Expedição de Mandado.

16/12/2014, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2014, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2014, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2014, 12:49

Autos preparados para expedição

27/11/2014, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2014, 17:14

Conclusos para despacho

19/11/2014, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2014, 11:49

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 14:45

Distribuído por sorteio

03/11/2014, 13:50

Despacho

•24/01/2022, 17:33

Despacho

•16/09/2019, 21:02

Interlocutória

•14/09/2015, 10:49

Despacho

•21/11/2014, 17:14