Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802253-78.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:21

Extinta a punibilidade por prescrição

05/05/2026, 17:21

Registro de Sentença

05/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:06

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 07:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 16:14

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 16:53

Emissão da Relação

24/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(358)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:21

Extinta a punibilidade por prescrição

05/05/2026, 17:21

Registro de Sentença

05/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:06

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:21

Despacho

•30/10/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 07:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 16:14

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 16:53

Emissão da Relação

24/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2025, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/08/2025, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargado: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargos de Declaração Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Recebo os Embargos de Declaração opostos. Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargado: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelada: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelada: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Apelação Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Vista ao Ministério Público para parecer.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelada: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Apelação Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

12/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 08:38

Manifestação do Ministério Público

11/12/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 19:51

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0802253-78.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelada: Rose Mara Pereira Deckness - Intimação do recorrido para que, em 10 dias, apresente contrarrazões, conforme determinação de p. 297.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 11:16

Emissão da Relação

26/10/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 12:28

Despacho Saneador

20/10/2023, 12:28

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2023, 19:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2023, 10:54

Manifestação do Ministério Público

05/10/2023, 10:54

Prazo em Curso

05/10/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 12:52

Emissão da Relação

04/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

18/09/2023, 10:06

Registro de Sentença

18/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:22

Documento Digitalizado

12/09/2023, 08:22

Documento Digitalizado

12/09/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 17:36

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:31

Transitado em Julgado em data

06/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:13

Prazo em Curso

20/06/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 12:01

Emissão da Relação

19/06/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 16:12

Manifestação do Ministério Público

16/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 19:04

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

05/04/2023, 15:02

Registro de Sentença

05/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 16:18

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 16:15

Prazo em Curso

07/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0802253-78.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Paulo Reginaldo dos Santos - Intimação para em 10 dias manifestar sobre despacho de f. 255.

06/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 10:40

Emissão da Relação

03/03/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:38

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2022, 21:20

Manifestação do Ministério Público

23/11/2022, 21:20

Prazo em Curso

21/11/2022, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 11:28

Emissão da Relação

18/11/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 10:53

Juntada de NULL

01/11/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

18/10/2022, 18:02

Registro de Sentença

18/10/2022, 18:02

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:24

Documento Digitalizado

26/09/2022, 15:50

Manifestação do Ministério Público

05/09/2022, 19:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2022, 07:06

Manifestação do Ministério Público

29/06/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2022, 15:11

Prazo em Curso

06/06/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2022, 17:06

Juntada de Mandado

11/03/2022, 13:32

Juntada de NULL

11/03/2022, 13:32

Prazo em Curso

07/03/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 14:36

Prazo em Curso

16/02/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 13:44

Emissão da Relação

15/02/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:13

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 21:48

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2021, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 19:16

Juntada de NULL

30/04/2021, 15:40

Juntada de Mandado

30/04/2021, 15:40

Juntada de NULL

30/04/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 00:13

Juntada de Mandado

26/04/2021, 14:01

Juntada de NULL

26/04/2021, 14:01

Juntada de Mandado

26/04/2021, 14:01

Juntada de NULL

26/04/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

20/04/2021, 15:08

Prazo em Curso

20/04/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:06

Juntada de Mandado

19/04/2021, 13:14

Juntada de NULL

19/04/2021, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2021 04:06:58, 11ª Vara do Juizado Especial C.

29/03/2021, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2021, 14:04

Recebida a denúncia

26/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/03/2021, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2021, 10:05

Documento Digitalizado

19/03/2021, 09:32

Documento Digitalizado

19/03/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:49

Prazo em Curso

15/03/2021, 15:02

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2021, 07:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 21:06

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2021, 21:06

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2021 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

10/03/2021, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:51

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 13:15

Emissão da Relação

26/02/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 22:07

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2021, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:50

Conclusos para despacho

11/01/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2020, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 21:39

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2020, 13:46

Documento Digitalizado

18/11/2020, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 07:06

Prazo em Curso

30/10/2020, 10:08

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 12:42

Emissão da Relação

29/10/2020, 12:36

Prazo em Curso

28/10/2020, 14:28

Expedição de Carta.

28/10/2020, 14:20

Expedição de Carta.

28/10/2020, 14:20

Expedição de Carta.

28/10/2020, 14:20

Expedição de Carta.

28/10/2020, 14:20

Expedição de Carta.

28/10/2020, 14:19

Expedição de Carta.

28/10/2020, 14:17

Autos preparados para expedição

23/10/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2020, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2020, 13:08

Prazo em Curso

22/09/2020, 13:04

Prazo em Curso

22/09/2020, 13:03

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 13:02

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 13:01

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 13:01

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 13:01

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 13:01

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 13:00

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 15:58

Juntada de NULL

09/09/2020, 15:20

Juntada de Mandado

09/09/2020, 15:19

Juntada de NULL

09/09/2020, 15:18

Juntada de Mandado

09/09/2020, 15:18

Juntada de NULL

09/09/2020, 14:26

Juntada de Mandado

09/09/2020, 14:26

Documento Digitalizado

08/09/2020, 18:12

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:29

Registro de Sentença

01/09/2020, 15:29

Homologada a Transação

01/09/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 17:45

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/08/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2020.

27/08/2020, 18:13

Juntada de NULL

27/08/2020, 16:58

Juntada de Mandado

27/08/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2020, 07:17

Prazo em Curso

29/07/2020, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:49

Expedição de NULL.

20/07/2020, 13:49

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 08:04

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 19:15

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 07:34

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 20:39

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 20:38

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 20:38

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:20

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2020, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2020, 15:16

Prazo em Curso

18/06/2020, 14:16

Expedição de NULL.

18/06/2020, 14:15

Expedição de NULL.

18/06/2020, 14:14

Expedição de NULL.

18/06/2020, 14:12

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2020, 13:11

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 18:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

06/06/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 10:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 17:38

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/08/2020 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

03/06/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:32

Conclusos para decisão

20/05/2020, 18:04

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Documento Digitalizado

25/03/2020, 10:01

Correção de Classe - Entrada

25/03/2020, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 13:48

Interlocutória

•20/10/2023, 12:28

Sentença

•18/09/2023, 10:06

Despacho

•06/07/2023, 16:06

Sentença

•05/04/2023, 15:02

Despacho

•13/01/2023, 15:38

Sentença

•18/10/2022, 18:02

Despacho

•30/05/2022, 13:09

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•26/03/2021, 10:11

Despacho

•11/02/2021, 18:50

Sentença

•01/09/2020, 15:29

Despacho

•26/05/2020, 16:32

Despacho

•19/03/2020, 14:05