Embargos de Declaração Cível 0805738-52.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Flávio Saad Peron
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Partes do Processo
GILBERTO ALVES SANTARENHA
CPF
272.***.***-04
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JEFFERSON VILA MAIOR
OAB/MS 25502
·
Representa: Autor
JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO
OAB/MS 15950
·
CPF
004.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR
OAB/MS 3699
·
CPF
237.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
21/03/2025, 12:26
Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025, 12:22
Confirmada
03/03/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado
03/03/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 22:06
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 11:58
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025, 11:58
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 05:37
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 05:37
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 05:37
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 05:37
Publicação
20/02/2025, 00:01
Publicação
20/02/2025, 00:01
Publicação
20/02/2025, 00:01
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Todas as movimentações
(60)
Baixa Definitiva
21/03/2025, 12:26
Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025, 12:22
Confirmada
03/03/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado
03/03/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 22:06
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 11:58
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025, 11:58
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 05:37
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 05:37
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 05:37
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 05:37
Publicação
20/02/2025, 00:01
Publicação
20/02/2025, 00:01
Publicação
20/02/2025, 00:01
Publicação
20/02/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 11:02
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 11:02
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 11:02
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 11:02
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 14:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025, 14:48
Não-Provimento
18/02/2025, 14:48
Inclusão em pauta
22/01/2025, 18:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024, 13:06
Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024, 15:10
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024, 15:10
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024, 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024, 18:24
Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024, 18:24
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024, 18:24
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024, 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024, 17:23
Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024, 17:23
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 16:43
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 04:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2023, 14:39
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023, 13:25
Confirmada
25/11/2023, 01:22
Ato ordinatório praticado
25/11/2023, 01:22
Confirmada
24/11/2023, 01:28
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 01:28
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 14:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/11/2023, 14:02
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 09:09
Publicação
14/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 10:02
Expedida/certificada
13/11/2023, 09:42
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 03:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2023, 03:56
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 03:56
Publicação
13/11/2023, 00:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2023, 19:37
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 19:37
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 07:16
Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023, 16:27
Expedição de "tipo de documento".
09/11/2023, 16:24
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 16:23
Documentos
Acórdão
•
18/02/2025, 14:48
Despacho
•
10/11/2023, 19:37