Procedimento Comum Cível 0800554-59.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 15:00

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 06:13

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:44

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 15:00

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 06:13

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 13:24

05/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:59

Proferida decisão interlocutória

28/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:15

Processo Reativado

02/10/2025, 17:14

Informação do Sistema

02/06/2025, 15:01

Apensado ao processo numero do processo

02/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2025, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:33

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Jose da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Maracaju Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800554-59.2014.8.12.0014/50005 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da manifestação de fl. 57, em que a parte recorrente requer a desistência do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Jose da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Maracaju Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800554-59.2014.8.12.0014/50005 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. O presente Agravo em Recurso Extraordinário foi devolvido pelo Supremo Tribunal Federal com a informação de que "não consta recurso a ser apreciado nesta Corte." (fl. 28) Em razão disso, foi determinada a intimação do recorrente, que alegou equívoco na remessa dos autos à Corte Suprema e solicitou o encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça. No entanto, verifica-se que o ente estatal não impugnou qualquer decisão por meio de Recurso Especial, o que inviabiliza o envio deste agravo à Corte Superior. Assim, intime-se o recorrente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de não conhecimento do recurso. Às providências. Intimem-se.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Jose da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Maracaju Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800554-59.2014.8.12.0014/50005 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Remetam-se os autos ao ente estatal recorrente, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, conforme já determinado à f. 31. Às providências. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Jose da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Maracaju Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800554-59.2014.8.12.0014/50005 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Dê-se vista à Procuradoria-Geral do Estado a fim de que se manifeste acerca da devolução deste agravo pelo Supremo Trib

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Jose da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Recurso Extraordinário nº 0800554-59.2014.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Jose da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Recurso Extraordinário nº 0800554-59.2014.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Jose da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Recurso Extraordinário nº 0800554-59.2014.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Jose da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Maracaju EMENTA - AGRAVO INTERNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO N Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800554-59.2014.8.12.0014/50004 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2022, 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2022, 21:09

Prazo em Curso

11/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 08:09

Prazo em Curso

19/01/2022, 12:21

Prazo em Curso

13/12/2021, 18:19

Documento Digitalizado

13/12/2021, 18:17

Prazo em Curso

03/12/2021, 07:44

Prazo em Curso

25/11/2021, 11:33

Documento Digitalizado

09/11/2021, 19:34

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2021, 08:03

Prazo em Curso

07/10/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.

07/10/2021, 08:00

Prazo em Curso

22/07/2021, 16:07

Prazo em Curso

02/07/2021, 18:31

Documento Digitalizado

17/05/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2021, 17:59

Documento Digitalizado

05/10/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:28

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 09:30

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2020, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2020, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2020, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2020, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2020, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2020, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 11:04

Registro de Sentença

16/04/2020, 11:04

Julgado procedente o pedido

16/04/2020, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:03

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/12/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 17:55

Documento Digitalizado

17/12/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 03:37

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:19

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2019, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2019, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2019, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2019, 17:46

Prazo em Curso

25/11/2019, 17:45

Documento Digitalizado

25/11/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:42

Documento Digitalizado

25/11/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 13:45

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2019, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2019, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2019, 13:25

Expedição em análise para assinatura

25/02/2019, 17:36

Autos preparados para expedição

29/08/2018, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 13:53

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 12:58

Conclusos para despacho

27/07/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 11:13

Conclusos para despacho

16/04/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2018, 22:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2018, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2018, 15:38

Documento Digitalizado

12/04/2018, 15:38

Prazo em Curso

26/03/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2018, 13:08

Documento Digitalizado

26/03/2018, 13:07

Expedição de Ofício.

26/03/2018, 13:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 17:09

Conclusos para despacho

06/03/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2018, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2018, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 13:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/03/2018, 13:43

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2018, 14:39

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2018, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2018, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2017, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2017, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 14:37

Conclusos para despacho

30/10/2017, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2017, 08:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2017, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2017, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2017, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2017, 09:55

Juntada de Carta precatória

20/09/2017, 12:46

Juntada de NULL

20/09/2017, 12:41

Juntada de Mandado

20/09/2017, 12:41

Prazo em Curso

01/09/2017, 14:42

Documento Digitalizado

01/09/2017, 14:41

Expedição de Carta precatória.

01/09/2017, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2017, 13:24

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 13:23

Expedição em análise para assinatura

01/09/2017, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 08:42

Proferida decisão interlocutória

01/09/2017, 08:42

Conclusos para despacho

31/08/2017, 13:39

Documento Digitalizado

10/03/2017, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2017, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2017, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 20:01

Conclusos para despacho

16/06/2015, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2015, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2015, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2015, 18:39

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2015, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 17:51

Conclusos para despacho

20/03/2015, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2015, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2015, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2015, 17:11

Juntada de Carta precatória

13/02/2015, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 12:48

Prazo em Curso

26/01/2015, 14:36

Documento Digitalizado

26/01/2015, 14:35

Expedição de Carta precatória.

22/01/2015, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2015, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2015, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2015, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2015, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2015, 15:47

Concedida a Medida Liminar

16/01/2015, 15:47

Conclusos para despacho

14/01/2015, 14:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2014, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2014, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2014, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2014, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 17:05

Juntada de NULL

23/07/2014, 13:58

Juntada de Mandado

23/07/2014, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 13:58

Juntada de Carta precatória

10/07/2014, 18:10

Prazo em Curso

16/06/2014, 16:27

Prazo em Curso

16/06/2014, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 16:26

Expedição de Mandado.

10/06/2014, 09:11

Expedição de Carta precatória.

10/06/2014, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2014, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2014, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2014, 15:10

Tutela Provisória

06/06/2014, 15:10

Conclusos para despacho

02/06/2014, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2014, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/05/2014, 17:33

Prazo em Curso

05/05/2014, 18:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 18:35

Expedição de Ofício.

05/05/2014, 15:20

Expedição em análise para assinatura

29/04/2014, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2014, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2014, 16:44

Conclusos para despacho

10/04/2014, 08:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2014, 15:30

Distribuído por sorteio

08/04/2014, 12:51

Despacho

•16/12/2024, 13:24

Despacho

•16/12/2024, 13:23

Despacho

•16/12/2024, 13:23

Despacho

•16/12/2024, 13:23

Acórdão

•16/12/2024, 13:18

Despacho

•16/12/2024, 13:17

Despacho

•16/12/2024, 13:17

Despacho

•16/12/2024, 13:17

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 13:13

Despacho

•16/12/2024, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 13:08

Acórdão

•16/12/2024, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 13:07

Todos os documentos(30)

Interlocutória

•28/01/2026, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 13:24

Despacho

•16/12/2024, 13:24

Despacho

•16/12/2024, 13:23

Despacho

•16/12/2024, 13:23

Despacho

•16/12/2024, 13:23

Acórdão

•16/12/2024, 13:18

Despacho

•16/12/2024, 13:17

Despacho

•16/12/2024, 13:17

Despacho

•16/12/2024, 13:17

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 13:13

Despacho

•16/12/2024, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 13:08

Acórdão

•16/12/2024, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 13:07

Acórdão

•16/12/2024, 12:59

Despacho

•16/12/2024, 12:58

Sentença

•16/04/2020, 11:04

Despacho

•25/11/2019, 13:45

Despacho

•30/07/2018, 12:58

Despacho

•24/04/2018, 11:13

Despacho

•20/03/2018, 17:09

Interlocutória

•05/03/2018, 13:43

Despacho

•01/11/2017, 14:37

Interlocutória

•01/09/2017, 08:42

Despacho

•16/01/2017, 20:01

Despacho

•26/03/2015, 17:24

Interlocutória

•16/01/2015, 15:47

Interlocutória

•06/06/2014, 15:10

Despacho

•28/04/2014, 16:44