Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0006384-12.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Embargos Infringentes e de Nulidade · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REINALDO BENITEZ ORTIZ

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE CARLOS SISTO

CPF

TERCEIRO

TARCILIO LEITE - CASA DE LEILOES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRA ALVES DAMASCENO

OAB/MS 10254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REINALDO BENITEZ ORTIZ

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE CARLOS SISTO

CPF

TERCEIRO

TARCILIO LEITE - CASA DE LEILOES

CPF

TERCEIRO

AYMORE CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

TERCEIRO

RONICLEITON MATOSO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IP WILLYAN CARDOSO MATTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON MIRANDOLA

TESTEMUNHA_JUIZO

IGOR RICARDO ALMEIDA ORTIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

RINALDO DA SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUNICE BENITES ORTIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS SISTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CINTIA PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

GISELLE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE FASSDINSER DORNELLES

TESTEMUNHA_JUIZO

ZENILDO SANTOS DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

14/05/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:09

Documento Digitalizado

14/05/2026, 07:03

Documento Digitalizado

14/05/2026, 06:57

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2026, 13:36

Sentença Condenatória

06/04/2026, 16:47

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 18:36

Juntada de Informações

03/12/2025, 13:50

Todas as movimentações(943)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

14/05/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:09

Documento Digitalizado

14/05/2026, 07:03

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 10:51

Despacho

•16/06/2025, 12:22

Documento Digitalizado

14/05/2026, 06:57

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2026, 13:36

Sentença Condenatória

06/04/2026, 16:47

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 18:36

Juntada de Informações

03/12/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 15:11

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:05

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 09:50

Juntada de Informações

26/09/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 14:30

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:24

Manifestação do Ministério Público

13/06/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:33

Documento Digitalizado

11/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:07

Manifestação do Ministério Público

11/06/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2025, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:42

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:23

Manifestação do Ministério Público

23/04/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:23

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:03

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/04/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2025, 17:06

Manifestação do Ministério Público

01/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 09:45

Proferida decisão interlocutória

31/03/2025, 09:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:43

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:29

Manifestação do Ministério Público

19/03/2025, 20:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:01

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:04

Prazo em Curso

08/01/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/01/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:56

Proferida decisão interlocutória

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:27

Manifestação do Ministério Público

18/12/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:45

Proferida decisão interlocutória

21/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão

21/10/2024, 07:40

Manifestação do Ministério Público

19/10/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:04

Documento Digitalizado

16/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:39

Documento Digitalizado

15/10/2024, 12:33

Prazo em Curso

13/09/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Reinaldo Benitez Ortiz, Vanilce Santos de Almeida - Intima-se o(a)(s) interessado(a)(s) por todo o teor da decisão proferida à f. 1550: "Vistos, etc... 01. Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Fábio Augusto Assis Andreasi (OAB 9662/MS), Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS) Processo 0006384-12.2013.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Defiro o requerimento de f. 1547/1548, concedendo

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/09/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 08:56

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 08:56

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 14:36

Manifestação do Ministério Público

10/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:01

Juntada de Ofício

06/09/2024, 18:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2024, 12:38

Documento Digitalizado

02/09/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:37

Documento Digitalizado

02/09/2024, 12:36

Documento Digitalizado

02/08/2024, 18:47

Documento Digitalizado

02/08/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 16:42

Juntada de Informações

01/08/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:40

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 11:17

Prazo em Curso

27/06/2024, 11:16

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 09:52

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 16:37

Documento Digitalizado

04/03/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 13:46

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 09:53

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:40

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:30

Prazo em Curso

08/02/2024, 10:34

Prazo em Curso

08/02/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2024, 17:30

Manifestação do Ministério Público

06/02/2024, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2024, 10:41

Emissão da Relação

05/02/2024, 10:39

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:50

Realizado Cálculo de Liquidação

01/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2023, 18:02

Manifestação do Ministério Público

05/12/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 08:38

Prazo em Curso

26/07/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 18:40

Documento Digitalizado

07/07/2023, 18:39

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 16:17

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:11

Prazo em Curso

30/03/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 14:19

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:20

Prazo em Curso

14/10/2022, 16:06

Documento Digitalizado

14/10/2022, 16:05

Documento Digitalizado

14/10/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:21

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:24

Documento Digitalizado

04/10/2022, 13:20

Juntada de Informações

04/10/2022, 12:31

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 15:47

Expedição em análise para assinatura

30/09/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 14:18

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:07

Processo Reativado

27/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:02

Arquivado com pendência de alienação

13/06/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 22:03

Autos preparados para expedição

13/06/2022, 21:56

Autos preparados para expedição

13/06/2022, 21:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.

13/06/2022, 21:54

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 11:16

Manifestação do Ministério Público

07/06/2022, 09:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2022, 09:01

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:44

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:14

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 16:07

Documento Digitalizado

27/05/2022, 15:56

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

26/05/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 20:15

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2022, 20:15

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 20:07

Retificação de Classe Processual

26/05/2022, 20:00

Autos preparados para expedição

22/05/2022, 22:55

Autos preparados para expedição

22/05/2022, 22:54

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 10:40

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 07:09

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:25

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:18

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 16:25

Emissão da Relação

07/10/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2021, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:32

Juntada de NULL

10/09/2021, 15:13

Juntada de Mandado

10/09/2021, 15:13

Documento Digitalizado

13/07/2021, 15:58

Prazo em Curso

01/07/2021, 14:04

Documento Digitalizado

24/06/2021, 12:14

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 08:40

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:46

Prazo em Curso

19/04/2021, 13:39

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 15:16

Prazo em Curso

26/01/2021, 15:01

Prazo em Curso

22/09/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 08:34

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 22:13

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 22:13

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/09/2020, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2020, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:56

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2020, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 11:01

Conclusos para despacho

03/09/2020, 08:00

Juntada de Ofício

03/09/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 06:34

Autos preparados para expedição

25/08/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 12:26

Conclusos para despacho

25/08/2020, 07:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:14

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 13:47

Documento Digitalizado

20/08/2020, 13:46

Juntada de Informações

09/07/2020, 09:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:06

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:28

Prazo em Curso

03/07/2020, 12:27

Emissão da Relação

03/07/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:17

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2020, 12:17

Documento Digitalizado

03/07/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:49

Expedição de NULL.

01/07/2020, 18:15

Expedição em análise para assinatura

01/07/2020, 16:48

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 12:26

Juntada de Ofício

30/06/2020, 16:04

Prazo em Curso

18/06/2020, 17:09

Documento Digitalizado

18/06/2020, 17:08

Expedição de Ofício.

18/06/2020, 14:36

Expedição em análise para assinatura

18/06/2020, 13:40

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:22

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2020, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:00

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 11:48

Juntada de Ofício

01/06/2020, 18:46

Prazo em Curso

28/04/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:03

Conclusos para despacho

28/04/2020, 07:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2020, 15:18

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 14:31

Juntada de Informações

07/04/2020, 14:30

Juntada de Informações

07/04/2020, 14:30

Documento Digitalizado

31/03/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:33

Documento Digitalizado

26/03/2020, 09:44

Expedição em análise para assinatura

25/03/2020, 15:51

Autos preparados para expedição

13/03/2020, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:32

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 16:07

Juntada de Informações

12/03/2020, 17:34

Prazo em Curso

04/03/2020, 18:10

Documento Digitalizado

04/03/2020, 18:09

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 13:54

Expedição em análise para assinatura

20/02/2020, 15:09

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:13

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:26

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 15:39

Prazo em Curso

14/11/2019, 12:27

Documento Digitalizado

14/11/2019, 12:26

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 14:30

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 17:25

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 15:56

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:10

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 16:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2019, 07:28

Emissão da Relação

26/08/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

26/08/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 13:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/08/2019, 13:38

Registro de Sentença

26/08/2019, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2019, 16:14

Juntada de Ofício

14/08/2019, 16:12

Documento Digitalizado

07/08/2019, 16:24

Prazo em Curso

07/08/2019, 16:00

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 14:49

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 13:20

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 15:27

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 13:24

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2019, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 13:00

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2019, 17:54

Juntada de Informações

22/07/2019, 17:51

Prazo em Curso

29/05/2019, 14:18

Documento Digitalizado

29/05/2019, 14:17

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 13:42

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 15:12

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2019, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 13:02

Conclusos para despacho

22/03/2019, 07:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 16:13

Juntada de Informações

21/03/2019, 16:12

Prazo em Curso

13/03/2019, 18:23

Documento Digitalizado

13/03/2019, 18:23

Expedição de Ofício.

13/03/2019, 16:33

Expedição em análise para assinatura

13/03/2019, 14:42

Documento Digitalizado

13/03/2019, 13:45

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 10:30

Conclusos para despacho

08/03/2019, 07:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 07:52

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2019, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 16:49

Conclusos para despacho

25/02/2019, 07:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2019, 18:11

Documento Digitalizado

22/02/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 09:37

Autos preparados para expedição

04/02/2019, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 13:10

Conclusos para despacho

04/02/2019, 09:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 08:32

Prazo em Curso

19/11/2018, 13:45

Publicado ato_publicado em 15/11/2018.

15/11/2018, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 13:00

Emissão da Relação

08/11/2018, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 23:06

Indeferimento

06/11/2018, 23:06

Processo Reativado

16/10/2018, 13:46

Juntada de Mandado

16/10/2018, 13:45

Conclusos para despacho

16/10/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2018, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 10:11

Conclusos para despacho

27/09/2018, 13:23

Juntada de NULL

27/09/2018, 13:21

Juntada de Mandado

27/09/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 08:38

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2018, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 13:15

Conclusos para despacho

20/09/2018, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 19:30

Prazo em Curso

25/07/2018, 08:17

Prazo em Curso

06/04/2018, 15:44

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 14:31

Expedição em análise para assinatura

05/04/2018, 14:41

Autos preparados para expedição

04/04/2018, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 14:26

Conclusos para despacho

03/04/2018, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:34

Documento Digitalizado

22/03/2018, 15:33

Arquivado Definitivamente

22/03/2018, 15:28

Autos preparados para expedição

21/03/2018, 16:24

Documento Digitalizado

21/03/2018, 16:24

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 14:26

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 17:25

Juntada de Ofício

01/03/2018, 16:15

Documento Digitalizado

28/02/2018, 16:42

Documento Digitalizado

28/02/2018, 13:36

Autos preparados para expedição

23/02/2018, 13:15

Autos preparados para expedição

23/02/2018, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 15:15

Conclusos para despacho

19/02/2018, 08:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2018, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2018, 15:20

Documento Digitalizado

16/02/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 10:00

Expedição de Ofício.

06/02/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 15:51

Expedição em análise para assinatura

06/02/2018, 15:24

Expedição de Ofício.

06/02/2018, 14:32

Expedição de Ofício.

06/02/2018, 14:32

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação

05/02/2018, 15:10

Documento Digitalizado

05/02/2018, 15:10

Documento Digitalizado

05/02/2018, 15:10

Documento Digitalizado

11/01/2018, 13:59

Documento Digitalizado

11/01/2018, 13:59

Documento Digitalizado

11/01/2018, 13:35

Expedição de Ofício.

08/01/2018, 18:01

Expedição de Ofício.

08/01/2018, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2018, 17:29

Expedição em análise para assinatura

19/12/2017, 14:49

Juntada de Ofício

19/12/2017, 13:23

Autos preparados para expedição

09/10/2017, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 14:08

Conclusos para despacho

06/10/2017, 12:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 16:12

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2017, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 13:30

Conclusos para despacho

26/09/2017, 07:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2017, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 16:10

Documento Digitalizado

25/09/2017, 15:52

Prazo em Curso

11/09/2017, 18:18

Expedição de Ofício.

11/09/2017, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2017, 15:23

Expedição em análise para assinatura

11/09/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 13:32

Conclusos para despacho

29/08/2017, 12:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 16:04

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2017, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 09:42

Conclusos para despacho

18/08/2017, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2017, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 12:33

Prazo em Curso

10/05/2017, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 16:35

Conclusos para despacho

09/05/2017, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2017, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2017, 17:21

Juntada de Ofício

08/05/2017, 17:20

Documento Digitalizado

04/05/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 18:31

Expedição de Mandado.

12/04/2017, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 13:25

Prazo em Curso

11/04/2017, 15:13

Prazo em Curso

11/04/2017, 15:13

Expedição de Ofício.

10/04/2017, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2017, 13:19

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 13:07

Expedição em análise para assinatura

07/04/2017, 15:52

Expedição em análise para assinatura

07/04/2017, 15:52

Autos preparados para expedição

31/03/2017, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 14:35

Conclusos para despacho

29/03/2017, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor

07/02/2017, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 08:34

Conclusos para despacho

03/02/2017, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 14:52

Conclusos para despacho

24/11/2016, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2016, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2016, 13:49

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 13:41

Documento Digitalizado

22/11/2016, 13:29

Juntada de Ofício

21/11/2016, 17:45

Documento Digitalizado

01/11/2016, 13:53

Documento Digitalizado

19/10/2016, 17:37

Prazo em Curso

17/10/2016, 16:17

Expedição de Ofício.

17/10/2016, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2016, 13:17

Documento Digitalizado

07/10/2016, 17:49

Expedição em análise para assinatura

07/10/2016, 17:41

Prazo em Curso

07/10/2016, 17:40

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 17:21

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 17:07

Juntada de NULL

06/10/2016, 16:38

Juntada de Mandado

06/10/2016, 16:38

Prazo em Curso

27/09/2016, 16:36

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 18:05

Expedição em análise para assinatura

26/09/2016, 15:35

Autos preparados para expedição

21/09/2016, 15:59

Recebidos os autos

13/09/2016, 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2016, 15:12

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2016, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2016, 14:46

Recebidos os autos

24/08/2016, 17:44

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2016, 17:23

Juntada de Ofício

18/08/2016, 17:04

Juntada de NULL

05/08/2016, 16:30

Juntada de Mandado

05/08/2016, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 16:29

Documento Digitalizado

19/07/2016, 16:51

Prazo em Curso

15/07/2016, 14:09

Documento Digitalizado

15/07/2016, 14:08

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 13:04

Expedição em análise para assinatura

06/07/2016, 15:34

Prazo em Curso

06/07/2016, 15:34

Expedição de Ofício.

04/07/2016, 18:04

Expedição em análise para assinatura

04/07/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 13:17

Autos preparados para expedição

01/07/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 10:52

Conclusos para despacho

30/06/2016, 10:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2016, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 10:03

Documento Digitalizado

24/06/2016, 17:18

Documento Digitalizado

24/06/2016, 17:18

Expedição de Ofício.

21/06/2016, 17:31

Expedição de Ofício.

21/06/2016, 17:31

Juntada de Ofício

21/06/2016, 17:31

Juntada de Ofício

21/06/2016, 17:31

Expedição em análise para assinatura

21/06/2016, 16:08

Apensado ao processo numero do processo

17/06/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2016, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 13:10

Conclusos para despacho

03/06/2016, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 22:00

Autos preparados para expedição

16/05/2016, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2016, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 13:23

Conclusos para despacho

16/05/2016, 08:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2016, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2016, 13:19

HP/Trânsito em julgado Defesa

15/04/2016, 16:24

HP/Trânsito em julgado Ministério Público

15/04/2016, 16:24

HP/Trânsito em julgado Defesa

15/04/2016, 16:22

HP/Trânsito em julgado Ministério Público

15/04/2016, 16:22

HP/Acórdão Absolvição reformada

09/03/2016, 16:22

HP/Alvará de Soltura

09/03/2016, 16:14

HP/Acórdão Reforma Condenação

08/06/2015, 16:24

Recebidos os Autos de Outro Juízo

11/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

29/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

13/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2013.

05/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2013.

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/10/2013, 12:00

Processo de Execução Criminal Iniciado

25/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2013, 12:00

Processo de Execução Criminal Iniciado

25/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2013, 12:00

Sentença Condenatória

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2013, 12:00

Registro de Sentença

23/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

09/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2013.

02/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

01/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

24/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

06/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

03/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2013 12:00:00, 2ª Vara Criminal.

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

16/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

12/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

09/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2013 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

09/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

26/06/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2013.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

13/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2013.

11/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2013, 12:00

Distribuído por dependência

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Petição de Denúncia

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

29/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2013 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

29/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Despacho

•16/05/2025, 18:38

Interlocutória

•31/03/2025, 09:45

Interlocutória

•19/12/2024, 16:56

Interlocutória

•21/10/2024, 13:45

Interlocutória

•11/09/2024, 08:56

Interlocutória

•22/02/2024, 09:53

Despacho

•16/01/2024, 14:36

Despacho

•05/10/2022, 09:21

Interlocutória

•29/09/2022, 14:18

Despacho

•06/12/2021, 18:25

Despacho

•16/09/2020, 14:56

Despacho

•07/09/2020, 11:01

Despacho

•25/08/2020, 12:26

Todos os documentos(62)

Despacho

•14/05/2026, 10:51

Despacho

•16/06/2025, 12:22

Despacho

•16/05/2025, 18:38

Interlocutória

•31/03/2025, 09:45

Interlocutória

•19/12/2024, 16:56

Interlocutória

•21/10/2024, 13:45

Interlocutória

•11/09/2024, 08:56

Interlocutória

•22/02/2024, 09:53

Despacho

•16/01/2024, 14:36

Despacho

•05/10/2022, 09:21

Interlocutória

•29/09/2022, 14:18

Despacho

•06/12/2021, 18:25

Despacho

•16/09/2020, 14:56

Despacho

•07/09/2020, 11:01

Despacho

•25/08/2020, 12:26

Despacho

•20/08/2020, 14:14

Despacho

•17/06/2020, 15:22

Despacho

•02/06/2020, 15:00

Despacho

•28/04/2020, 14:03

Despacho

•13/03/2020, 17:32

Despacho

•14/02/2020, 14:13

Despacho

•06/09/2019, 15:56

Sentença

•26/08/2019, 13:38

Despacho

•05/08/2019, 13:24

Despacho

•23/07/2019, 13:00

Despacho

•22/04/2019, 17:02

Despacho

•25/03/2019, 13:02

Despacho

•08/03/2019, 14:46

Despacho

•25/02/2019, 16:49

Despacho

•04/02/2019, 13:10

Interlocutória

•06/11/2018, 23:06

Despacho

•28/09/2018, 10:11

Despacho

•20/09/2018, 13:15

Despacho

•03/04/2018, 14:26

Despacho

•19/02/2018, 15:15

Despacho

•06/10/2017, 14:08

Despacho

•26/09/2017, 13:30

Despacho

•29/08/2017, 13:32

Despacho

•21/08/2017, 09:42

Despacho

•09/05/2017, 16:35

Despacho

•29/03/2017, 14:35

Despacho

•06/02/2017, 08:34

Despacho

•24/11/2016, 14:52

Despacho

•01/07/2016, 10:52

Despacho

•03/06/2016, 13:10

Despacho

•16/05/2016, 13:23

Acórdão

•13/05/2016, 09:50

Despacho

•13/05/2016, 09:50

Despacho

•13/05/2016, 09:49

Interlocutória

•26/11/2013, 16:28

Despacho

•14/11/2013, 11:48

Interlocutória

•29/10/2013, 18:57

Sentença

•23/10/2013, 11:03

Despacho

•09/08/2013, 14:56

Despacho

•06/08/2013, 18:01

Despacho

•12/06/2013, 14:05

Interlocutória

•29/05/2013, 16:49

Despacho

•29/05/2013, 16:48

Despacho

•29/05/2013, 16:48

Despacho

•29/05/2013, 16:48

Despacho

•29/05/2013, 16:48

Despacho

•29/05/2013, 16:48