Procedimento Comum Cível 0802068-34.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:33

Prazo em Curso

25/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luciana de Souza Guimarães - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação previdenciária por Luciana de Souza Guimarães em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por ausência de incapacidade laborativa. Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à patrona do réu em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação, considerando pouco tempo despendido, perícia, ausência de audiência de instrução e zelo da profissional, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC. Com fundamento no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Os honorários periciais pagos pelo INSS deverão ser reembolsados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme requerido às f. 86. Intimação - ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO) Processo 0802068-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para tanto a Fazenda Pública Estadual. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:07

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:33

Prazo em Curso

25/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luciana de Souza Guimarães - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação previdenciária por Luciana de Souza Guimarães em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por ausência de incapacidade laborativa. Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à patrona do réu em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação, considerando pouco tempo despendido, perícia, ausência de audiência de instrução e zelo da profissional, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC. Com fundamento no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Os honorários periciais pagos pelo INSS deverão ser reembolsados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme requerido às f. 86. Intimação - ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO) Processo 0802068-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para tanto a Fazenda Pública Estadual. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

24/10/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:46

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:46

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:33

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:38

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:23

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:23

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:23

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:23

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 17:47

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 14:20

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana de Souza Guimarães - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo pericial de p. 73-80. Intimação - ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO) Processo 0802068-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 17:51

Emissão da Relação

11/09/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:05

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:18

Juntada de NULL

11/07/2024, 17:40

Juntada de Mandado

11/07/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 15:00

Prazo em Curso

05/06/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:51

Prazo em Curso

28/05/2024, 18:20

Prazo em Curso

28/05/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 18:19

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 13:20

Emissão da Relação

28/05/2024, 13:18

Documento Digitalizado

27/05/2024, 17:08

Documento Digitalizado

27/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:51

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:27

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 18:13

Documento Digitalizado

18/04/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 13:50

Prazo em Curso

04/04/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

02/04/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 17:15

Recebida petição inicial

26/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/03/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:28

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 11:39

Informação do Sistema

05/03/2024, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/03/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 17:20

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 09:46

Despacho

•26/03/2024, 17:15

Despacho

•13/03/2024, 08:29