Cumprimento de sentença 0043730-34.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 20.829,94

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:07

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS) Processo 0043730-34.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jaguar transportes Urbanos Ltda - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Geraldo Mariet Camargo move em face de Jaguar transport

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:31

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:26

Todas as movimentações(359)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:07

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2024, 13:55

Documentos

Despacho

•19/11/2018, 14:46

Despacho

•19/11/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS) Processo 0043730-34.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jaguar transportes Urbanos Ltda - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Geraldo Mariet Camargo move em face de Jaguar transport

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:31

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/07/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:07

INCONSISTENTE

03/06/2024, 07:07

Realizado cálculo de custas

30/05/2024, 07:03

Realizado cálculo de custas

30/05/2024, 07:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/05/2024, 13:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0043730-34.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Jaguar transportes Urbanos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jaguar transportes Urbanos Ltda, R$ 3.776,76

16/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:16

Realizado cálculo de custas

15/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Agravado: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Go Agravo em Recurso Especial nº 0043730-34.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Agravado: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Go Agravo em Recurso Especial nº 0043730-34.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Agravado: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Go Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0043730-34.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Agravado: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Go Agravo em Recurso Especial nº 0043730-34.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Recorrido: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves Recurso Especial nº 0043730-34.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Recorrido: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves Recurso Especial nº 0043730-34.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Recorrido: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves Acórdão - Recurso Especial nº 0043730-34.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Recorrido: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves Recurso Especial nº 0043730-34.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargado: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0043730-34.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargado: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0043730-34.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Geraldo Mariet Camargo Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Apelado: Jaguar Transportes Urbanos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA Acórdão - Apelação Cível nº 0043730-34.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:30

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:38

Conclusos para decisão

03/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/11/2021, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:43

Recebidos os autos

05/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:25

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:31

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2021.

07/06/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais

26/05/2021, 07:01

Juntada de Petição de Alegações finais

25/05/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 17:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/05/2021, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.

28/04/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 19:07

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:30

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:37

Juntada de Ofício

29/01/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 14:01

Juntada de Ofício

27/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 12:51

Expedição de Carta.

14/01/2021, 17:53

Expedição de Ofício.

14/01/2021, 17:53

Expedição de Ofício.

14/01/2021, 17:52

Expedição de Carta.

14/01/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2021 04:00:00, 5ª Vara Cível.

16/12/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:12

Recebidos os autos

23/11/2020, 16:22

Decisão ou Despacho

23/11/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 03:00

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2020.

31/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:51

Juntada de Ofício

30/07/2020, 17:55

Expedição de Carta.

30/07/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.

24/07/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 12:32

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:28

Decisão ou Despacho

07/07/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 00:01

Conclusos para decisão

19/03/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2020.

10/03/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 15:45

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:30

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/10/2019, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2019.

09/10/2019, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:39

Juntada de Ofício

08/10/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:31

Recebidos os autos

20/09/2019, 10:52

Decisão ou Despacho

20/09/2019, 10:52

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 15:36

Recebidos os autos

05/11/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2018.

18/10/2018, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2018.

08/02/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 08:10

Conclusos para despacho

05/05/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2017.

20/04/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 13:26

Recebidos os autos

18/04/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2017, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 13:04

Juntada de Informações

07/04/2017, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2017.

05/04/2017, 20:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 17:09

Recebidos os autos

07/02/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2017.

17/01/2017, 18:56

Conclusos para despacho

07/11/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 17:56

Juntada de Informações

21/10/2016, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:43

Recebidos os autos

03/10/2016, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2016, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2016.

23/09/2016, 20:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 16:28

Recebidos os autos

22/09/2016, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 13:45

Conclusos para despacho

21/10/2014, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2014.

16/10/2014, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2014.

15/09/2014, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2014, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 16:29

Recebidos os autos

11/09/2014, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 15:55

Conclusos para despacho

10/02/2014, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 13:26

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2013.

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2013.

29/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

23/07/2013, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2013.

16/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2013.

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2013.

05/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2013.

14/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2012, 12:00

Expedição de Carta.

26/11/2012, 17:01

Determinada Requisição de Informações

26/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2012.

17/09/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/08/2012, 12:00

Despacho

•19/11/2018, 14:46

Despacho

•19/11/2018, 14:46

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•19/11/2018, 14:48

Despacho

•19/11/2018, 14:48

Interlocutória

•20/09/2019, 10:52

Despacho

•20/02/2020, 17:30

Interlocutória

•07/07/2020, 18:28

Interlocutória

•23/11/2020, 16:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/11/2018, 14:46

Despacho

•19/11/2018, 14:46

Despacho

•19/11/2018, 14:46

Despacho

•19/11/2018, 14:46

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•19/11/2018, 14:48

Despacho

•19/11/2018, 14:48

Interlocutória

•20/09/2019, 10:52

Despacho

•20/02/2020, 17:30

Interlocutória

•07/07/2020, 18:28

Interlocutória

•23/11/2020, 16:22

Despacho

•26/04/2021, 17:30

Sentença

•05/10/2021, 17:25

Sentença

•07/04/2022, 17:38

Acórdão

•04/04/2024, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2024, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2024, 13:42

Despacho

•16/05/2024, 17:29

Sentença

•04/07/2024, 14:26