Agravo em Recurso Especial 0804515-29.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.233,34

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

DELMIRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 112.***.***-72

Autor

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 30.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:37

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MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 16:30

Conhecido o recurso de DELMIRO ALVES DE OLIVEIRA e não-provido

30/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

07/01/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:50

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 13:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/09/2025, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 16:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 16:17

-

•11/09/2025, 16:17

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