Cumprimento de sentença 0804622-93.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 23.045,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:14

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:16

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 06:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2024, 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0804622-93.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viluvi Factoring Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: Oscar Alencastro Verão, Rocha do Brasil Indústria e Comércio de Tintas Ltda na pessoa de seu sócio Marcio José Oviedo Carlos - ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, inciso II, c/c 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição do direito de ação e julgo extinta esta Ação de Cumprimento que Viluvi Factoring Fomento Mercantil Ltda propôs contra Oscar Alencastro Verão e outro, com base na sentença de fls. 192/198. Sem ônus para quaisquer das partes (cf. Art. 921, §5º, CPC) e, portanto, sem interesse jurídico a justificar a apreciação e/ou deferimento da assistência judiciária gratuita aos devedores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 16:58

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 16:05

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:05

Todas as movimentações(423)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:14

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:16

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 06:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2024, 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0804622-93.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viluvi Factoring Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: Oscar Alencastro Verão, Rocha do Brasil Indústria e Comércio de Tintas Ltda na pessoa de seu sócio Marcio José Oviedo Carlos - ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, inciso II, c/c 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição do direito de ação e julgo extinta esta Ação de Cumprimento que Viluvi Factoring Fomento Mercantil Ltda propôs contra Oscar Alencastro Verão e outro, com base na sentença de fls. 192/198. Sem ônus para quaisquer das partes (cf. Art. 921, §5º, CPC) e, portanto, sem interesse jurídico a justificar a apreciação e/ou deferimento da assistência judiciária gratuita aos devedores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 16:58

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 16:05

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0804622-93.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viluvi Factoring Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: Oscar Alencastro Verão, Rocha do Brasil Indústria e Comércio de Tintas Ltda na pessoa de seu sócio Marcio José Oviedo Carlos - Para, querendo, manifestarem-se sobre o implemento da prescrição intercorrente, no prazo de cinco (05) dias, intimem-se as partes representadas nos autos. Intimem-se. A seu tempo retornem.

29/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:05

Processo Desarquivado

25/10/2024, 11:05

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 12:33

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0804622-93.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viluvi Factoring Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: Oscar Alencastro Verão, Rocha do Brasil Indústria e Comércio de Tintas Ltda na pessoa de seu sócio Marcio José Oviedo Carlos - VISTOS etc. Aguarde-se com os autos em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso daquele prazo prescr

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:22

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:34

Decisão ou Despacho

15/07/2024, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:55

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 10:54

Processo Desarquivado

03/06/2024, 10:51

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:08

Outras Decisões

20/03/2024, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de tipo

01/06/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 02:45

Arquivado Provisoriamente

03/04/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 13:40

Recebidos os autos

13/01/2020, 14:16

Decisão ou Despacho

13/01/2020, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:20

Decorrido prazo de parte

09/01/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 01:10

Processo Desarquivado

07/01/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 01:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 04:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 01:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 01:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 01:33

Arquivado Provisoriamente

29/11/2018, 16:45

Juntada de Petição de tipo

27/11/2018, 08:30

Arquivado Provisoriamente

22/11/2018, 17:07

Recebidos os autos

21/11/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 00:43

Expedição de tipo de documento.

15/10/2018, 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/10/2018, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2018, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 13:25

Recebidos os autos

25/09/2018, 14:30

Outras Decisões

25/09/2018, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2018, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 17:28

Juntada de Petição de tipo

21/09/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2018, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 16:19

Recebidos os autos

31/07/2018, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2018, 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 12:31

Juntada de tipo de documento

26/07/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 14:03

Juntada de tipo de documento

24/07/2018, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2018, 12:48

Juntada de Petição de tipo

26/06/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2018, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 13:10

Recebidos os autos

21/04/2018, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2018, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 18:00

Recebidos os autos

19/04/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 14:38

Expedição de tipo de documento.

26/03/2018, 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2018, 14:12

Juntada de tipo de documento

19/03/2018, 16:09

Juntada de tipo de documento

19/03/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 13:41

Expedição de tipo de documento.

01/03/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 17:21

Juntada de tipo de documento

27/02/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 13:25

Realizado cálculo de custas

23/02/2018, 08:19

Juntada de Petição de tipo

23/02/2018, 07:30

Juntada de Petição de tipo

22/02/2018, 08:31

Realizado cálculo de custas

22/02/2018, 08:13

Expedição de tipo de documento.

19/02/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 16:42

Juntada de tipo de documento

16/02/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2018, 02:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 14:26

Expedição de tipo de documento.

01/02/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 13:14

Recebidos os autos

17/07/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 17:10

Juntada de Petição de tipo

21/06/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2017, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 15:56

Recebidos os autos

23/05/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2017, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 17:25

Recebidos os autos

22/05/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2017, 12:53

Expedição de tipo de documento.

10/04/2017, 12:52

Recebidos os autos

29/03/2017, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 18:29

Juntada de Petição de tipo

28/03/2017, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2017, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 14:58

Recebidos os autos

03/03/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 17:17

Recebidos os autos

02/03/2017, 16:19

Expedição de tipo de documento.

16/01/2017, 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2017, 12:08

Recebidos os autos

09/01/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2016, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 16:45

Recebidos os autos

28/11/2016, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 11:28

Expedição de tipo de documento.

21/11/2016, 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2016, 13:09

Recebidos os autos

11/11/2016, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 14:28

Decorrido prazo de parte

10/11/2016, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 16:46

Juntada de Petição de tipo

17/08/2016, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 13:56

Expedição de tipo de documento.

02/08/2016, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2016, 02:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 14:11

Expedição de tipo de documento.

01/08/2016, 14:08

Expedição de tipo de documento.

01/08/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 18:40

Recebidos os autos

02/05/2016, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 15:39

Juntada de Petição de tipo

25/04/2016, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 18:40

Recebidos os autos

11/02/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2016, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 17:39

Decorrido prazo de parte

11/01/2016, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2015, 16:12

Juntada de tipo de documento

03/11/2015, 16:08

Juntada de tipo de documento

03/11/2015, 16:08

Expedição de tipo de documento.

03/11/2015, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 13:02

Expedição de tipo de documento.

21/10/2015, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 15:55

Juntada de Petição de tipo

09/09/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 13:38

Decorrido prazo de parte

31/07/2015, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 16:38

Juntada de tipo de documento

30/06/2015, 14:03

Expedição de tipo de documento.

22/06/2015, 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2015, 15:43

Expedição de tipo de documento.

22/06/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2015, 16:34

Expedição de tipo de documento.

11/06/2015, 16:18

Recebidos os autos

08/06/2015, 18:16

Determinada Requisição de Informações

08/06/2015, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2015, 12:06

Expedição de tipo de documento.

29/05/2015, 15:49

Processo Reativado

29/05/2015, 15:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/05/2015, 15:47

Realizado cálculo de custas

29/05/2015, 15:47

Processo Desarquivado

26/05/2015, 17:34

Juntada de Petição de tipo

19/05/2015, 11:03

Arquivado Definitivamente

21/11/2014, 14:20

Decorrido prazo de parte

21/11/2014, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 16:25

Expedição de tipo de documento.

07/11/2014, 16:22

Transitado em Julgado em data

07/11/2014, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 14:47

Recebidos os autos

24/10/2014, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2014, 16:13

Expedição de tipo de documento.

06/10/2014, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/10/2014, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2014, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2014, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 13:21

Expedição de tipo de documento.

04/09/2014, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2014, 18:22

Recebidos os autos

29/08/2014, 10:42

Julgado procedente o pedido

29/08/2014, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2014, 16:24

Juntada de Petição de tipo

18/08/2014, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2014, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2014, 13:51

Recebidos os autos

16/07/2014, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2014, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 16:06

Recebidos os autos

27/06/2014, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 13:02

Expedição de tipo de documento.

26/06/2014, 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2014, 13:27

Juntada de tipo de documento

16/06/2014, 15:56

Juntada de tipo de documento

16/06/2014, 15:56

Expedição de tipo de documento.

16/06/2014, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 12:37

Expedição de tipo de documento.

26/05/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 17:08

Juntada de Petição de tipo

30/04/2014, 17:07

Expedição de tipo de documento.

30/04/2014, 17:06

Realizado cálculo de custas

28/04/2014, 12:35

Juntada de Petição de tipo

28/04/2014, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2014, 12:13

Realizado cálculo de custas

24/04/2014, 10:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2014, 18:44

Recebidos os autos

29/01/2014, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2014, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2014, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 16:59

Juntada de Petição de tipo

08/01/2014, 16:58

Expedição de tipo de documento.

08/01/2014, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/09/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

13/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

23/07/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

23/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

01/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

02/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

02/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

02/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

12/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

07/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

07/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/02/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

23/08/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/07/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/07/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/07/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/06/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/06/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/02/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/02/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/02/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/02/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/02/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/08/2011, 12:00

Distribuído por tipo

23/08/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2011, 12:00

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 16:05

Despacho

•01/10/2024, 15:57

Interlocutória

•15/07/2024, 15:34

Interlocutória

•20/03/2024, 14:08

Interlocutória

•13/01/2020, 14:16

Interlocutória

•25/09/2018, 14:30

Interlocutória

•31/07/2018, 13:05

Interlocutória

•21/04/2018, 15:18

Despacho

•17/07/2017, 17:33

Despacho

•23/05/2017, 15:05

Despacho

•29/03/2017, 14:40

Despacho

•03/03/2017, 14:58

Despacho

•09/01/2017, 14:32

Despacho

•11/11/2016, 15:08

Despacho

•02/05/2016, 17:10

Todos os documentos(26)

Sentença

•11/11/2024, 16:05

Despacho

•01/10/2024, 15:57

Interlocutória

•15/07/2024, 15:34

Interlocutória

•20/03/2024, 14:08

Interlocutória

•13/01/2020, 14:16

Interlocutória

•25/09/2018, 14:30

Interlocutória

•31/07/2018, 13:05

Interlocutória

•21/04/2018, 15:18

Despacho

•17/07/2017, 17:33

Despacho

•23/05/2017, 15:05

Despacho

•29/03/2017, 14:40

Despacho

•03/03/2017, 14:58

Despacho

•09/01/2017, 14:32

Despacho

•11/11/2016, 15:08

Despacho

•02/05/2016, 17:10

Despacho

•11/02/2016, 15:55

Despacho

•08/06/2015, 18:16

Sentença

•29/08/2014, 10:42

Despacho

•16/07/2014, 13:51

Despacho

•29/01/2014, 14:01

Despacho

•11/11/2013, 15:50

Despacho

•16/09/2013, 13:58

Despacho

•10/06/2013, 15:35

Despacho

•13/02/2013, 14:06

Despacho

•19/06/2012, 16:35

Despacho

•03/10/2011, 07:13