Cumprimento de sentença 0808754-42.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.781,39

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:21

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:02

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

13/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:32

Todas as movimentações(133)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:21

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:02

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:05

Despacho

•15/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:02

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

13/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:32

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 13:22

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 18:17

Recebida petição inicial

15/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:43

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 16:52

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/12/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:18

Realizado cálculo de custas

18/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/11/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 11:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 11:10

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2025, 17:15

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:12

Prazo em Curso

28/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:22

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 12:17

Emissão da Relação

23/05/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 14:04

Prazo em Curso

23/04/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

16/04/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:11

Registro de Sentença

16/04/2025, 18:11

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 02:46

Prazo em Curso

18/12/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcos Élcio Santos - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE Ltda - O feito comporta julgamento antecipado. Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Intimem-se. Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP) Processo 0808754-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/12/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:30

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Élcio Santos - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE Ltda - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP) Processo 0808754-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 10:30

Prazo em Curso

27/11/2024, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:00

Prazo em Curso

06/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/11/2024, 17:16

Juntada de NULL

15/10/2024, 14:21

Juntada de Mandado

15/10/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Élcio Santos - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/11/2024 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Intimação - ADV: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP) Processo 0808754-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2024, 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:54

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 17:01

Emissão da Relação

26/09/2024, 16:54

Emissão da Relação

26/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 05:00:00, 1ª Vara Cível.

26/09/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:22

Tutela Provisória

24/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 18:18

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:30

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Elcio Santos - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP) Processo 0808754-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, formule pedido de rescisão contratual, posto ter se limitado a pleitear a condenação da parte ré à restituição de 90% (noventa por cento)

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

11/09/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:50

Informação do Sistema

15/08/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 13:50

Despacho

•15/12/2025, 13:04

Despacho

•24/11/2025, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2025, 10:33

Acórdão

•14/11/2025, 10:30

Interlocutória

•22/05/2025, 18:18

Sentença

•16/04/2025, 18:11

Despacho

•13/12/2024, 17:10

Interlocutória

•24/09/2024, 18:22

Despacho

•16/08/2024, 17:50