Procedimento Comum Cível 0802921-05.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CICERO GOMES DAS NEVES

CPF

Autor

HELIDA GIMENES VILHARVA DAS NEVES

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO

OAB/SP 246626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CICERO GOMES DAS NEVES

CPF

Autor

HELIDA GIMENES VILHARVA DAS NEVES

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CONQUISTAR EMPREITEIRA EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:20

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(151)

Prazo em Curso

13/05/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 16:34

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:34

Despacho

•05/09/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:20

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 06:01

Juntada de NULL

20/09/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Gomes das Neves, Helida Gimenes Vilharva das Neves - Nota Cartório: intimação da parte autora, na pessoa de seus advogados, para em 05 (cinco) dias, manifester-se acerca do retorno da Carta Precatória. Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802921-05.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2024, 18:48

Juntada de Carta precatória

11/09/2024, 18:41

Prazo em Curso

11/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:30

Prazo em Curso

14/06/2024, 17:34

Emissão da Relação

14/06/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 10:23

Expedição de Carta precatória.

04/06/2024, 10:22

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

21/05/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 19:29

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 19:28

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:03

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:40

Juntada de Carta precatória

15/02/2024, 16:27

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:35

Prazo em Curso

06/02/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:39

Prazo em Curso

19/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:57

Prazo em Curso

19/09/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

15/09/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:18

Expedição de Carta precatória.

06/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 18:28

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

19/08/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

29/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

17/05/2023, 17:38

Documento Digitalizado

17/05/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 10:53

Processo saneado

05/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:40

Documento Digitalizado

02/05/2023, 16:25

Prazo em Curso

02/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:04

Emissão da Relação

12/04/2023, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

11/04/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:38

Prazo em Curso

10/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2023, 22:01

Prazo em Curso

13/03/2023, 17:06

Prazo em Curso

13/03/2023, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:05

Prazo em Curso

28/02/2023, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:33

Expedição de Carta.

27/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:46

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 08:38

Expedição de Carta.

27/02/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:33

Emissão da Relação

27/02/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 19:26

Tutela Provisória

24/02/2023, 19:26

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:26

Processo Desarquivado

23/02/2023, 09:25

Processo Desarquivado

23/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:31

Arquivado Provisoriamente

16/11/2022, 10:49

Emissão da Relação

16/11/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:26

Juntada de Informações

10/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:25

Informação do Sistema

24/10/2022, 09:20

Prazo em Curso

04/10/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

28/09/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 15:21

Declarada incompetência

28/09/2022, 15:21

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 09:35

Informação do Sistema

27/09/2022, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 16:36

Despacho

•03/02/2025, 15:45

Despacho

•20/05/2024, 19:29

Despacho

•14/09/2023, 15:54

Despacho

•26/06/2023, 15:17

Interlocutória

•05/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:33

Interlocutória

•24/02/2023, 19:26

Despacho

•11/11/2022, 15:34

Interlocutória

•28/09/2022, 15:21