Processo 0813343-14.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.609,53
Órgão julgador
Dourados_1ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
05/05/2026, 13:51
Documento Digitalizado
05/05/2026, 13:50
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/04/2026, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 17:32
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 15:18
Autos entregues em carga ao Defensor
22/04/2026, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 16:31
Prazo em Curso
13/04/2026, 17:25
Documento Digitalizado
13/04/2026, 17:24
Autos preparados para expedição
10/04/2026, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 18:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/04/2026, 18:00
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 18:26
Autos entregues em carga ao Defensor
23/03/2026, 18:26
Ver todas as movimentações (265)
Todas as movimentações
(265)
Conclusos para decisão
05/05/2026, 13:51
Documento Digitalizado
05/05/2026, 13:50
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/04/2026, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 17:32
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 15:18
Autos entregues em carga ao Defensor
22/04/2026, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 16:31
Prazo em Curso
13/04/2026, 17:25
Documento Digitalizado
13/04/2026, 17:24
Autos preparados para expedição
10/04/2026, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 18:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/04/2026, 18:00
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 18:26
Autos entregues em carga ao Defensor
23/03/2026, 18:26
Publicado ato_publicado em 23/03/2026.
23/03/2026, 07:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2026, 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2026, 18:53
Expedição em análise para assinatura
19/03/2026, 17:26
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2026, 17:02
Emissão da Relação
19/03/2026, 16:53
Autos preparados para expedição
19/03/2026, 16:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2026, 12:18
Recebida petição inicial
06/03/2026, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 21:00
Conclusos para julgamento
27/02/2026, 14:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/02/2026, 13:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/02/2026, 13:46
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 14:21
Autos entregues em carga ao Defensor
24/02/2026, 14:21
Documento Digitalizado
24/02/2026, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 18:32
Prazo em Curso
28/01/2026, 16:00
Publicado ato_publicado em 27/01/2026.
27/01/2026, 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2026, 07:48
Emissão da Relação
23/01/2026, 13:50
Evolução da Classe Processual
23/01/2026, 13:50
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 13:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2026, 13:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.
23/01/2026, 02:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2026, 15:53
Recebida petição inicial
07/01/2026, 15:53
Conclusos para despacho
07/01/2026, 14:31
Documento Digitalizado
19/12/2025, 17:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/12/2025, 15:00
Prazo em Curso
16/12/2025, 12:05
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2025, 07:50
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 17:24
Autos entregues em carga ao Defensor
11/12/2025, 17:24
Emissão da Relação
11/12/2025, 17:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/12/2025, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 19:07
Conclusos para despacho
01/12/2025, 12:55
Transitado em Julgado em data
27/11/2025, 14:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/11/2025, 14:07
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/11/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025, 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025, 17:22
Prazo em Curso
17/09/2025, 14:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/09/2025, 16:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/09/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 16:20
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/08/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 16:19
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025, 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025, 07:52
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 18:29
Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2025, 18:29
Emissão da Relação
31/07/2025, 18:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2025, 15:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025, 15:20
Conclusos para decisão
31/07/2025, 14:06
Juntada de Petição de Apelação
29/07/2025, 17:05
Juntada de Petição de Apelação
29/07/2025, 17:05
Prazo em Curso
08/07/2025, 13:58
Prazo em Curso
08/07/2025, 13:08
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/07/2025, 16:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/07/2025, 16:36
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025, 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025, 07:53
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025, 07:44
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 17:04
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 16:35
Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2025, 16:35
Emissão da Relação
03/07/2025, 16:34
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025, 07:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/07/2025, 16:19
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/07/2025, 16:19
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 14:21
Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2025, 14:21
Emissão da Relação
02/07/2025, 14:20
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025, 07:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2025, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025, 19:00
Conclusos para despacho
24/06/2025, 13:33
Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025, 13:32
Juntada de Ofício
24/06/2025, 13:24
Emissão da Relação
23/06/2025, 08:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/06/2025, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 17:59
Conclusos para decisão
23/05/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025, 08:03
Prazo em Curso
30/04/2025, 11:40
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025, 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025, 07:54
Emissão da Relação
24/04/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 15:00
Emissão da Relação
15/04/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 12:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025, 12:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2025, 10:39
Recebida petição inicial
15/04/2025, 10:39
Informação do Sistema
15/04/2025, 10:15
Expedição de Ofício.
14/04/2025, 12:58
Conclusos para decisão
14/04/2025, 12:35
Processo Reativado
14/04/2025, 12:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025, 15:00
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025, 07:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/03/2025, 11:32
Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025, 07:59
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025, 00:15
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025, 14:00
Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 13:41
Realizado cálculo de custas
19/03/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:40
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/03/2025, 13:40
Transitado em Julgado em data
19/03/2025, 13:38
Emissão da Relação
19/03/2025, 13:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
18/03/2025, 02:42
Prazo em Curso
10/03/2025, 17:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/03/2025, 16:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/03/2025, 16:39
Prazo em Curso
20/02/2025, 17:48
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025, 02:15
Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025, 07:54
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 15:26
Autos entregues em carga ao Defensor
17/02/2025, 15:26
Emissão da Relação
17/02/2025, 15:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2025, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025, 13:12
Conclusos para decisão
11/02/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 11:04
Prazo em Curso
14/01/2025, 15:49
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Erick Lorrann França de Campos - Réu: SDB Comércio de Alimentos Ltda - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado para o fim de: a) condenar SDB Comércio de Alimentos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Erick Lorrann França de Campos, cujo montante tenho por bem estipular em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC) a partir da data da conduta danosa (22/07/2023), conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; b) condenar SDB Comércio de Alimentos Ltda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0813343-14.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
13/01/2025, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025, 07:50
Emissão da Relação
09/01/2025, 16:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/12/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
29/12/2024, 15:14
Registro de Sentença
29/12/2024, 15:13
Julgado procedente o pedido
29/12/2024, 15:13
Conclusos para julgamento
05/12/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024, 13:15
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024, 02:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Erick Lorrann França de Campos - Réu: Sbd Comércio de Alimentos Ltda (Supermercados Comper) - Corrija-se a autuação, excluindo-se Inácio Passos Pereira, Irani Pereira Santiago, Ivani Pereira Pfeilsticker Zimmermann, João Alberto Pereira, Luiz Humberto Pereira, Manoel Inácio Pereira e Rute Pereira de seu polo passivo, pois não houve desconsideração da personalidade jurídica da demandada e adequando a grafia do nome da pessoa jurídica ré (SDB Comércio de Alimentos Ltda), conforme já determinado à fl. 95. Na sequência, façam-me conclusos para sentença. Intimem-se Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0813343-14.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
05/12/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024, 07:52
Emissão da Relação
03/12/2024, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 18:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2024, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 21:30
Conclusos para julgamento
07/10/2024, 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
05/10/2024, 02:47
Prazo em Curso
30/09/2024, 11:05
Prazo em Curso
16/09/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024, 17:03
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Erick Lorrann França de Campos - Réu: Sbd Comércio de Alimentos Ltda (Supermercados Comper) - Retifique-se o polo passivo, observando-se o documento de fls. 57/73. No mais, o feito comporta julgamento antecipado. Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0813343-14.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
13/09/2024, 00:00
Prazo em Curso
12/09/2024, 13:17
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024, 07:58
Emissão da Relação
11/09/2024, 14:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/08/2024, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 14:02
Conclusos para despacho
13/08/2024, 13:44
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/08/2024, 15:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/08/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 12:17
Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2024, 12:16
Juntada de Petição de Contestação
26/06/2024, 09:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024, 14:24
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
05/06/2024, 14:14
Juntada de Mandado
05/06/2024, 13:04
Juntada de NULL
05/06/2024, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 14:32
Prazo em Curso
24/05/2024, 13:19
Prazo em Curso
23/05/2024, 18:03
Expedição de Mandado.
23/05/2024, 18:03
Expedição em análise para assinatura
21/05/2024, 16:22
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024, 02:13
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/05/2024, 13:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2024, 13:51
Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024, 07:52
Emissão da Relação
13/05/2024, 13:15
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 17:00
Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2024, 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024, 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024, 07:03
Prazo em Curso
08/04/2024, 17:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024, 17:51
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024, 17:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2024, 17:51
Expedição de Carta.
08/04/2024, 17:51
Expedição de Carta.
08/04/2024, 17:50
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:11
Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024, 07:51
Expedição em análise para assinatura
02/04/2024, 17:08
Emissão da Relação
02/04/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 17:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 01:45:00, 1ª Vara Cível.
27/03/2024, 17:39
Prazo em Curso
05/03/2024, 11:39
Transferência de Processo - Saída
27/02/2024, 14:03
Recebidos os autos
27/02/2024, 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024, 09:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024, 01:11
Juntada de NULL
22/02/2024, 18:46
Juntada de Mandado
22/02/2024, 18:46
Prazo em Curso
21/02/2024, 16:42
Prazo em Curso
21/02/2024, 16:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 16:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 04:37:13, 1ª Vara Cível.
21/02/2024, 16:37
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024, 07:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2024, 07:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024, 07:43
Prazo em Curso
02/02/2024, 16:25
Expedição de Mandado.
02/02/2024, 16:23
Expedição de Carta.
02/02/2024, 16:23
Expedição em análise para assinatura
02/02/2024, 10:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/01/2024, 14:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/01/2024, 14:35
Autos preparados para expedição
09/01/2024, 12:10
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 12:09
Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2024, 12:09
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 12:08
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 12:04
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 03:45:00, 4ª Vara Cível.
09/01/2024, 12:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/01/2024, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024, 16:29
Conclusos para despacho
18/12/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 15:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023, 15:25
Informação do Sistema
15/12/2023, 14:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/12/2023, 14:05
Distribuído por sorteio
15/12/2023, 13:50
Documentos
Despacho
•
06/03/2026, 12:18
Despacho
•
07/01/2026, 15:53
Despacho
•
01/12/2025, 19:07
Interlocutória
•
31/07/2025, 15:20
Despacho
•
24/06/2025, 19:00
Despacho
•
17/06/2025, 17:59
Despacho
•
15/04/2025, 10:39
Despacho
•
12/02/2025, 13:12
Sentença
•
29/12/2024, 15:13
Despacho
•
27/11/2024, 18:38
Despacho
•
13/08/2024, 14:02
Despacho
•
08/01/2024, 16:59