Embargos de Declaração Cível 0812792-71.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Alexandre Raslan
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
CNPJ
02.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA
CNPJ
30.***.***.0002-83
Mostrar
Reu
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Autor
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 7070
·
Representa: Réu
ALINE DOS SANTOS FERNANDES
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/06/2023, 07:32
Baixa Definitiva
28/06/2023, 07:32
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
TERCEIRO
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 16:07
Recebidos os autos
30/05/2023, 16:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/05/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023, 02:07
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 02:06
Recebidos os autos
16/05/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023, 01:02
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 01:02
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 22:00
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 16:14
Juntada de Certidão
15/05/2023, 16:14
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 16:14
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Arquivado Definitivamente
28/06/2023, 07:32
Baixa Definitiva
28/06/2023, 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 16:07
Recebidos os autos
30/05/2023, 16:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/05/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023, 02:07
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 02:06
Recebidos os autos
16/05/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023, 01:02
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 01:02
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 22:00
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 16:14
Juntada de Certidão
15/05/2023, 16:14
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023, 16:14
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 12:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023, 16:35
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 16:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023, 16:07
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 01:11
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2023, 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023, 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 14:16
Conclusos para decisão
04/05/2023, 14:08
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 14:08
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 14:08
Documentos
Acórdão
•
10/05/2023, 16:35