Procedimento Comum Cível 0801339-69.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 81.382,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 08:48

Documento Digitalizado

24/03/2026, 08:45

Documento Digitalizado

24/03/2026, 08:39

Prazo em Curso

20/03/2026, 15:55

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:53

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 04:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:33

Todas as movimentações(221)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:48

Documentos

Despacho

•01/10/2019, 16:27

Despacho

•16/03/2020, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 08:48

Documento Digitalizado

24/03/2026, 08:45

Documento Digitalizado

24/03/2026, 08:39

Prazo em Curso

20/03/2026, 15:55

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:53

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 04:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 13:33

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 14:40

Proferida decisão interlocutória

16/04/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 07:12

Processo Reativado

07/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:12

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Fernanda Martins Ferreira - Réu: Axa Seguros S/A - Ficam as parte intimadas do despacho de fls. 819:istos, etc. I - Acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça, manifeste-se as partes, Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Wellington Miranda Cabral (OAB 18373/MS) Processo 0801339-69.2019.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:36

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2024, 10:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, m Agravo em Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – VÍ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023. Processo i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelada: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Estado de Acórdão - Apelação Cível nº 0801339-69.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelada: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Estado de Apelação Cível nº 0801339-69.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 13:21

Prazo em Curso

25/01/2022, 15:06

Prazo em Curso

24/01/2022, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 13:55

Prazo em Curso

20/01/2022, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

14/12/2021, 05:29

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2021, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:27

Prazo em Curso

29/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2021, 10:33

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

18/11/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 14:38

Registro de Sentença

02/11/2021, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido

02/11/2021, 14:37

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:34

Prazo em Curso

04/10/2021, 08:58

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

29/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 08:31

Prazo em Curso

22/09/2021, 11:00

Documento Digitalizado

22/09/2021, 10:58

Prazo em Curso

27/08/2021, 15:44

Documento Digitalizado

27/08/2021, 15:44

Documento Digitalizado

27/08/2021, 14:23

Expedição de Carta.

26/08/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 19:14

Prazo em Curso

25/08/2021, 19:10

Prazo em Curso

06/08/2021, 16:08

Documento Digitalizado

06/08/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2021, 17:04

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

04/08/2021, 17:18

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 17:18

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:58

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 21:06

Prazo em Curso

27/05/2021, 09:54

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:34

Emissão da Relação

25/05/2021, 21:27

Documento Digitalizado

17/05/2021, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:25

Prazo em Curso

28/04/2021, 10:45

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2021, 14:20

Expedição em análise para assinatura

20/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 12:03

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:43

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:43

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:43

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:43

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2021, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:24

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 06:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:01

Prazo em Curso

27/10/2020, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 01:06

Prazo em Curso

25/09/2020, 12:06

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 08:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 08:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 08:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 08:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 08:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 07:45

Emissão da Relação

09/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 15:02

Prazo em Curso

13/08/2020, 10:13

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:45

Emissão da Relação

04/08/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 16:44

Prazo em Curso

10/07/2020, 09:12

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 07:37

Emissão da Relação

08/07/2020, 08:28

Documento Digitalizado

07/07/2020, 14:42

Prazo em Curso

19/05/2020, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2020, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 07:41

Emissão da Relação

28/04/2020, 10:00

Juntada de Informações

28/04/2020, 09:57

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 15:35

Prazo em Curso

03/04/2020, 14:00

Documento Digitalizado

03/04/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 20:29

Documento Digitalizado

27/03/2020, 18:04

Expedição de Ofício.

27/03/2020, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2020, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 07:38

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 18:12

Emissão da Relação

26/03/2020, 14:18

Expedição de Ofício.

18/03/2020, 12:09

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 11:33

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 16:06

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 16:38

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2020, 15:01

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 07:38

Emissão da Relação

24/01/2020, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2019, 17:58

Prazo em Curso

22/11/2019, 17:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/11/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2019, 15:10

Documento Digitalizado

18/11/2019, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 07:54

Prazo em Curso

15/10/2019, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 07:40

Expedição de Carta.

14/10/2019, 16:00

Expedição em análise para assinatura

14/10/2019, 15:13

Emissão da Relação

14/10/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2019 06:00:00, 2ª Vara.

14/10/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 16:27

Despacho de recebimento da inicial

01/10/2019, 16:27

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:08

Informação do Sistema

01/10/2019, 09:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2019, 09:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 09:12

Despacho

•05/05/2020, 16:21

Despacho

•19/05/2020, 18:25

Despacho

•15/01/2021, 15:42

Despacho

•21/06/2021, 18:58

Sentença

•02/11/2021, 14:38

Acórdão

•26/07/2024, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:38

Despacho

•01/08/2024, 19:36

Interlocutória

•16/04/2025, 14:40