Procedimento Comum Cível 0800083-88.2024.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800083-88.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogério Lemes - Réu: Banco Bradesco S/A - Ciência às partes do retorno dos autos. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800083-88.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:12

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:53

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 23:59

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:06

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rogério Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MÉRITO - DESCONTOS DE VALORES - TARIFA BANCÁRIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- É vedado o acolhimento de crédito de origem distinta (art. 5º, da Resolução/BACEN nº 3.402/06) em conta-salário, já que se destina exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e similares. II- No caso, entretanto, a parte autora utilizou de outros serviços não gratuitos disponibilizados pelo banco, desvirtuando-se a natureza da referida conta. III- Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800083-88.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rogério Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800083-88.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rogério Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800083-88.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:43

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 17:53

Sentença

•10/09/2024, 19:34

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Arquivado Definitivamente

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogério Lemes - Réu: Banco Bradesco S/A - Ciência às partes do retorno dos autos. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800083-88.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2025.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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