Procedimento Comum Cível 0800070-89.2024.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800070-89.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fábio Gomes - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800070-89.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes, acerca da Sentença de fls. 416, cujo teor segue transcrito: "Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico e Inexigibilidade de Descontos c/c Danos Morais intentada por Fábio Gomes em face de Banco Bradesco S/A e MBM Previdencia Complementar, qualificados nos autos. Como se vê às f. 415, o requerido quitou os valores devidos consoante postulado pelo autor, razão pela qual, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, o presente feito deve ser extinto. Ante o exposto, considero solvida a obrigação e declaro extinto o feito, o que faço com fulcro nos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se alvará em favor da parte autora, ficando, desde já autorizada a transferência do numerário, caso apresentados os dados bancários do autor. Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 14:39

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:28

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:28

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 18:28

Despacho

•18/12/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fábio Gomes - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intima-se as partes da sentença de fls. 323/337:[...]Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente ao contrato "MBM Previdência Complementar" e declarar ilegais as cobranças realizadas na conta bancária da requerente; b) condenar, solidariamente, os requeridos a restituirem ao autor, na forma simples, o valor de R$ 72,75 (f. 33), devendo a parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto (28/07/2020), e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF). A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal. Como a requerente sucumbiu na maior parte dos seus pedidos, fica condenada a pagar as custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, §3º, do CPC). Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800070-89.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

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Publicado ato publicado em data da publicação.

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Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

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