Procedimento Comum Cível 0800503-64.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 82.852,91

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ELIDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

MOREIRA PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB/MS 16263·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:15

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

12/02/2025, 17:16

Todas as movimentações(147)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:26

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:07

Despacho

•18/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:15

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

12/02/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 02:28

Prazo em Curso

13/09/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elida Maria da Silva - Sendo assim, determino à parte autora que proceda à juntada, no prazo de 15 dias, de regulamento específico constante das espécies normativas do Município de Bodoquena caracterizando a atividade desempenhada como insalubre, bem como estabelecendo os graus da sua aplicabilidade. Após, voltem conclusos. Intimação - ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800503-64.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:08

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:40

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:17

Prazo em Curso

20/09/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 13:34

Emissão da Relação

18/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 21:40

Prazo em Curso

01/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2023.

29/07/2023, 03:50

Prazo em Curso

25/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:23

Prazo em Curso

11/07/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 13:09

Emissão da Relação

07/07/2023, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2023, 15:27

Emissão da Relação

05/07/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 14:42

Despacho Saneador

05/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 17:28

Emissão da Relação

15/06/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:51

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:32

Prazo em Curso

23/01/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 16:56

Emissão da Relação

19/01/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 15:02

Despacho Saneador

19/01/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:09

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:35

Prazo em Curso

16/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:30

Prazo em Curso

01/09/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 13:11

Emissão da Relação

30/08/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2022, 17:15

Prazo em Curso

03/08/2022, 14:58

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

27/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:33

Expedição de Carta.

05/05/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

02/05/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 19:59

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2022, 19:59

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2022, 17:26

Informação do Sistema

04/03/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 16:40

Despacho

•12/02/2025, 14:55

Despacho

•10/09/2024, 13:16

Despacho

•01/04/2024, 09:59

Interlocutória

•05/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:11

Despacho

•29/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:58

Interlocutória

•19/01/2023, 15:02

Despacho

•29/08/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:26

Despacho

•23/03/2022, 19:59