Procedimento Comum Cível 0801062-21.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 66.660,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ALICIO PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 12659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:57

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:02

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/02/2026, 13:50

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 16:58

Documento Digitalizado

28/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:49

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:57

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:02

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:57

Sentença

•10/09/2024, 19:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/02/2026, 13:50

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 16:58

Documento Digitalizado

28/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:49

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alicio Pereira - Intima-se a parte autora da sentença de fls. 176/183: [...]Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de auxilio-doença/aposentadoria por invalidez formulado pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Deixo de determinar a remessa dos autos à Instância Superior, eis que a presente sentença não está sujeita ao reexame necessário. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Denise Battistotto Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0801062-21.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 15:11

Emissão da Relação

11/09/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 19:37

Registro de Sentença

10/09/2024, 19:37

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 19:36

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2024, 16:33

Manifestação do Ministério Público

07/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:52

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:31

Prazo em Curso

06/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais

05/03/2024, 14:59

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

07/02/2024, 14:41

Documento Digitalizado

07/02/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:56

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

04/12/2023, 18:15

Prazo em Curso

04/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:10

Prazo em Curso

09/11/2023, 17:53

Documento Digitalizado

09/11/2023, 17:52

Documento Digitalizado

09/11/2023, 17:52

Expedição de Carta.

08/11/2023, 15:21

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 09:22

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 21:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:24

Prazo em Curso

26/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

22/05/2023, 17:07

Prazo em Curso

22/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 09:40

Prazo em Curso

12/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:30

Prazo em Curso

24/03/2023, 13:49

Prazo em Curso

24/03/2023, 12:46

Juntada de NULL

23/03/2023, 18:03

Juntada de Mandado

23/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:23

Prazo em Curso

13/03/2023, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:42

Prazo em Curso

10/03/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 16:50

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 12:41

Emissão da Relação

10/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:17

Prazo em Curso

10/03/2023, 12:09

Documento Digitalizado

10/03/2023, 12:08

Documento Digitalizado

09/03/2023, 14:23

Expedição de Carta.

09/03/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:53

Emissão da Relação

02/03/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2023, 20:13

Decisão de Saneamento e Organização

25/02/2023, 20:13

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 17:04

Prazo em Curso

07/07/2022, 17:04

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

05/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2022, 17:58

Prazo em Curso

10/06/2022, 17:53

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

07/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:17

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/05/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:53

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2022, 18:36

Informação do Sistema

11/05/2022, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 16:10

Despacho

•27/10/2023, 21:47

Interlocutória

•25/02/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:55

Despacho

•16/05/2022, 18:54