Apelação / Remessa Necessária 0812792-71.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Alexandre Raslan
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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
CNPJ
02.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS
Autor
PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA
CNPJ
30.***.***.0002-83
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Autor
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 7070
·
Representa: Réu
ALINE DOS SANTOS FERNANDES
Representa: Réu
Movimentações
Incidente em Processamento
25/09/2025, 09:21
Processo Dependente Cadastrado
04/07/2023, 08:43
Processo Dependente Cadastrado
04/07/2023, 08:43
Processo Dependente Cadastrado
04/05/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 16:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
24/04/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 16:37
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/04/2023, 16:37
Incidente em Processamento
20/04/2023, 06:54
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/04/2023, 01:33
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/04/2023, 01:33
Certidão
16/04/2023, 01:33
Prazo em Curso
05/04/2023, 14:33
Certidão
05/04/2023, 14:33
Juntada de Certidão
05/04/2023, 14:33
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Todas as movimentações
(67)
Incidente em Processamento
25/09/2025, 09:21
Processo Dependente Cadastrado
04/07/2023, 08:43
Processo Dependente Cadastrado
04/07/2023, 08:43
Processo Dependente Cadastrado
04/05/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 16:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
24/04/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 16:37
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/04/2023, 16:37
Incidente em Processamento
20/04/2023, 06:54
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/04/2023, 01:33
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/04/2023, 01:33
Certidão
16/04/2023, 01:33
Prazo em Curso
05/04/2023, 14:33
Certidão
05/04/2023, 14:33
Juntada de Certidão
05/04/2023, 14:33
Certidão
05/04/2023, 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2023, 14:33
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/04/2023, 22:03
Certidão de Publicação - DJE
04/04/2023, 03:27
Publicação
04/04/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2023, 13:02
Não-Provimento
31/03/2023, 19:42
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
31/03/2023, 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2023, 17:29
Conclusos para julgamento
31/03/2023, 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2023, 18:47
Julgado
30/03/2023, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
30/03/2023, 14:00
Incluído em pauta para 22/03/2023 04:12:01 local.
22/03/2023, 16:12
Publicação
22/03/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
21/03/2023, 12:19
Certidão
17/03/2023, 14:10
Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC
16/03/2023, 14:00
Publicação
08/03/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/03/2023, 12:22
Inclusão em Pauta
06/03/2023, 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/03/2023, 16:54
Expedição de Relatório
03/03/2023, 16:52
Conclusos para decisão
27/02/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 19:05
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
24/02/2023, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 19:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/02/2023, 19:05
Certidão de Publicação - DJE
18/01/2023, 04:14
Publicação
10/01/2023, 00:01
Certidão
09/01/2023, 14:02
Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2023, 12:30
Juntada de Certidão
09/01/2023, 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2022, 19:31
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 11:38
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/12/2022, 16:32
Certidão
13/12/2022, 07:01
Certidão de Publicação - DJE
13/12/2022, 05:31
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
13/12/2022, 05:31
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/12/2022, 05:31
Publicação
13/12/2022, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/12/2022, 15:07
Conclusos para decisão
12/12/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 14:50
Distribuído por sorteio
12/12/2022, 14:50
Processo Cadastrado
12/12/2022, 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/12/2022, 15:26
Documentos
Despacho
•
16/12/2022, 19:31
Acórdão
•
31/03/2023, 19:42