Procedimento Comum Cível 0801988-46.2015.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801988-46.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:47

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:28

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:15

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Eva Fonseca da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Os documentos comprovam que a Requerente/Apelante anuiu com os termos do contrato celebrado, que contem sua assinatura e expressa autorização para desconto em sua folha de pagamento, observando as disposições gerais expressas no Código Civil e, ainda, as normas contidas Código de Defesa do Consumidor. Também foi demonstrada a disponibilização do valor mutuado em favor da consumidora. Não existe, portanto, prática de ato ilícito pela instituição financeira, tampouco em danos morais passíveis de reparação. Demonstrado que a parte autora alterou a verdade dos fatos e utilizou o processo para conseguir indenização indevida, com objetivo de enriquecimento ilícito, imperiosa a manutenção da aplicação da pena por litigância de má-fé tal qual fixada na sentença recorrida, em observância ao art. 80 do CPC. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801988-46.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eva Fonseca da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801988-46.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eva Fonseca da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801988-46.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 12:09

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 12:09

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0801988-46.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eva Fonseca da Silva - Reqdo: Banco BMG S/A - Intima-se o apelado a fim de que apresente as contrarrazões no prazo de 15 dias.

07/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 14:59

Sentença

•12/11/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Eva Fonseca da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Os documentos comprovam que a Requerente/Apelante anuiu com os termos do contrato celebrado, que contem sua assinatura e expressa autorização para desconto em sua folha de pagamento, observando as disposições gerais expressas no Código Civil e, ainda, as normas contidas Código de Defesa do Consumidor. Também foi demonstrada a disponibilização do valor mutuado em favor da consumidora. Não existe, portanto, prática de ato ilícito pela instituição financeira, tampouco em danos morais passíveis de reparação. Demonstrado que a parte autora alterou a verdade dos fatos e utilizou o processo para conseguir indenização indevida, com objetivo de enriquecimento ilícito, imperiosa a manutenção da aplicação da pena por litigância de má-fé tal qual fixada na sentença recorrida, em observância ao art. 80 do CPC. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801988-46.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

16/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

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