Procedimento Comum Cível 0803279-28.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ISAIAS MONTEIRO BORGEM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 8857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:40

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:25

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 15:23

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:24

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:40

Documentos

Interlocutória

•06/08/2024, 16:46

Sentença

•21/11/2023, 09:24

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:25

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 15:23

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de parte

21/09/2024, 01:05

Expedição de tipo de documento.

21/09/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaias Monteiro Borgem - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Portanto, a implantação do benefício previdenciário e o respectivo pagamento dos valores atrasados deverá ocorrer em conformidade com a sistemática da Lei n.º 8.211/91, e não de acordo com os novos parâmetros da Emenda Constitucional nº 103/2019. Destarte, Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0803279-28.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se pessoalmente o diretor da Gerência Executiva do INSS, localizado na cidade de Três Lagoas/MS e/ou Campo Grande/MS para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a adequação na renda mensal inicial do benefício previdenciário pago em favor da parte autora, devendo comprovar nos autos o respectivo ajuste, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 20 (vinte) vezes este valor. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 10:38

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:33

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:46

Outras Decisões

06/08/2024, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 07:20

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 05:32

Juntada de tipo de documento

25/04/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:30

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:13

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 02:49

Juntada de tipo de documento

05/12/2023, 12:16

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 06:13

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 06:13

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:50

Recebidos os autos

21/11/2023, 09:24

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:24

Homologada a Transação

21/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2023, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de parte

15/09/2023, 00:58

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 00:58

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:54

Expedição de tipo de documento.

16/07/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:44

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

26/03/2023, 00:46

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 10:27

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:54

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:52

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2022, 16:57

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 01:21

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 09:01

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 19:41

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:23

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:12

Decisão ou Despacho

18/08/2022, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2022, 07:54

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:41

Distribuído por tipo

05/08/2022, 12:25

Despacho

•08/02/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 18:22

Interlocutória

•18/08/2022, 14:12