Procedimento Comum Cível 0805327-14.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.945,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Devaniza Aparecida da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Sentença de fls. 211/217: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. " Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS), Washington Douglas de Oliveira (OAB 22509/MS) Processo 0805327-14.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:56

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:20

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:16

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:15

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Devaniza Aparecida da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Sentença de fls. 211/217: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. " Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS), Washington Douglas de Oliveira (OAB 22509/MS) Processo 0805327-14.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:56

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:20

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:16

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Devaniza Aparecida da Silva - Intimação acerca da interlocutória de fls.199: " Acerca do pedido de denunciação à lide pela parte autora (fls. 188/193), Intimação - ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS), Washington Douglas de Oliveira (OAB 22509/MS) Processo 0805327-14.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro, pois além de ser incabível referido pleito no presente caso, por tratar-se de patente relação de consumo ( art. 13, § único c/c art. 88 do CDC), o pedido supra encontra-se precluso, nos termos do artigo 126 do CPC. No mais, por ora, acerca do pedido de prova pericial (fls. 185/188), intime-se a parte autora a fim de esclarecer qual o objeto e pertinência de sua realização."

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:07

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:23

Outras Decisões

09/09/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:46

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 14:22

Juntada de tipo de documento

25/12/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:30

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:44

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:54

Outras Decisões

28/09/2023, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:10

Distribuído por tipo

25/07/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 18:20

Interlocutória

•09/09/2024, 15:23

Despacho

•01/04/2024, 18:15

Interlocutória

•28/09/2023, 14:54

Despacho

•27/07/2023, 14:54