Procedimento Comum Cível 0805971-63.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 132.430,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDMAR GONCALVES GAMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edmar Gonçalves Gama - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0805971-63.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2024, 10:48

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 10:19

Despacho

•03/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edmar Gonçalves Gama - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0805971-63.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:47

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:19

Extinto o processo por desistência

28/08/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:59

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:06

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:49

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 18:02

Juntada de Mandado

23/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 18:27

Juntada de Mandado

20/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:37

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:34

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:08

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:39

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:28

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

12/01/2024, 10:19

Recebidos os autos

12/01/2024, 10:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:47

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:28

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 22:25

Despacho

•30/04/2024, 15:57

Despacho

•13/03/2024, 09:34

Despacho

•30/01/2024, 14:39

Interlocutória

•12/01/2024, 10:19

Despacho

•13/11/2023, 16:07