Execução Fiscal 0000018-35.2002.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

R$ 5.554,54

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FARES CHALUB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME LEAL JUNIOR

OAB/MS 6362·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:53

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 08:53

Prazo em Curso

07/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:04

Prazo em Curso

23/09/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Leal Junior (OAB 6.362-B - OAB/MS) Processo 0000018-35.2002.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exectdo: Fares Chalub - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro nos arts. 1.º e 40, ambos da Lei n.º 6.830/80, arts. 156, inciso V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a sentença por transitado em Julgado ante a preclusão lógica. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente nos autos. Arquive-se com as baixas de estilo.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 07:02

Emissão da Relação

18/09/2024, 07:01

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:53

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 08:53

Prazo em Curso

07/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:04

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:47

Sentença

•17/09/2024, 14:51

Prazo em Curso

23/09/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Leal Junior (OAB 6.362-B - OAB/MS) Processo 0000018-35.2002.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exectdo: Fares Chalub - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro nos arts. 1.º e 40, ambos da Lei n.º 6.830/80, arts. 156, inciso V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a sentença por transitado em Julgado ante a preclusão lógica. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente nos autos. Arquive-se com as baixas de estilo.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 07:02

Emissão da Relação

18/09/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 14:51

Registro de Sentença

17/09/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Leal Junior (OAB 6.362-B - OAB/MS) Processo 0000018-35.2002.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exectdo: Fares Chalub - I - Diante da Portaria Conjunta n. 5/2024 do CNJ, de f. 143/146, aplicada em vários outros casos similares à esta Execução Fiscal, manifeste-se nos autos a Exequente União/PFN, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito, mormente em relação à eventual prescrição intercorrente, e/ou se ainda possui interesse no prosseguimento deste feito. II - Após o cumprimento dos item acima, renove-se a conclusão deste processo para deliberações. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:16

Juntada de Ofício

30/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 15:52

Documento Digitalizado

23/08/2024, 15:41

Documento Digitalizado

23/08/2024, 15:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/08/2024, 16:20

Processo Reativado

21/08/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:50

Processo Reativado

19/08/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Arquivo Judicial Centralizado -TJ/MS

19/08/2024, 17:24

Recebimento pelo Arquivo

03/02/2017, 16:15

Recebimento do Processo no Arquivo

10/03/2006, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

09/03/2006, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

08/03/2006, 12:00

Arquivo Provisório

27/01/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/01/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/01/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/01/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/01/2006, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2005, 12:00

Expedição de NULL.

06/12/2005, 12:00

Expedição de NULL.

28/11/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

24/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/11/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

09/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

22/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

07/06/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

07/06/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/05/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

13/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

05/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

25/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/04/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

11/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

05/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

29/03/2005, 12:00

Expedição de NULL.

28/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

22/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

22/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/03/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/02/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

21/02/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/02/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/02/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/02/2005, 12:00

Juntada de NULL

02/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:10

Despacho

•10/09/2024, 12:59

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:47

Sentença

•17/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:10

Despacho

•10/09/2024, 12:59

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:12