Cumprimento Provisório de Decisão 0000381-02.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIANO LUGO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:07

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0000381-02.2023.8.12.0031 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Mariano Lugo - A embargante alega que a sentença foi omissa quanto a fixação de honorários de sucumbência. No entanto, o STJ julgou o TEMA 1190, fixando a tese de que são devidos honorários apenas quando houve impugnação da Fazenda Pública. Portanto, como o executado concordou com o cálculo da parte exequente, é de rigor a rejeição dos embargos. 3. Dispositivo. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:40

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2024, 09:27

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:07

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:52

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 09:27

Despacho

•04/04/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0000381-02.2023.8.12.0031 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Mariano Lugo - A embargante alega que a sentença foi omissa quanto a fixação de honorários de sucumbência. No entanto, o STJ julgou o TEMA 1190, fixando a tese de que são devidos honorários apenas quando houve impugnação da Fazenda Pública. Portanto, como o executado concordou com o cálculo da parte exequente, é de rigor a rejeição dos embargos. 3. Dispositivo. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:40

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.

14/05/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:49

Recebidos os autos

08/01/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 02:20

Conclusos para decisão

08/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:45

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2023.

18/11/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão

18/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2023.

22/06/2023, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2023.

07/05/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:59

INCONSISTENTE

27/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:24

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:37

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2023, 18:39

Distribuído por dependência

24/04/2023, 18:39

Sentença

•08/01/2024, 19:08

Despacho

•22/11/2023, 16:01

Despacho

•20/10/2023, 17:28

Despacho

•27/04/2023, 13:07