Execução Fiscal 0800013-57.2014.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 91.836,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

JOSE ALVES ELIAS FILHO

CPF

Reu

JULIA ELIAS FERREIRA - ME.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLOISA ANANDA MARTINS DA CUNHA CARVALHO

OAB/MS 16186·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA SOUZA DO VALLE CARDOSO

OAB/MS 20794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB 16186/MS), Ana Claudia Souza do Valle Cardoso (OAB 20794/MS) Processo 0800013-57.2014.8.12.0036 - Execução Fiscal - InvtePass: José Alves Elias Filho - SENTENÇA f. 40/41: Ante o exposto, declaro a extinção do crédito tributário perseguido e, de consequência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais ante a isenção legal. Eventual levantamento de quantia fica deferido. Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:52

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 13:31

Registro de Sentença

27/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:58

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 13:31

Despacho

•12/12/2017, 15:50

13/09/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB 16186/MS), Ana Claudia Souza do Valle Cardoso (OAB 20794/MS) Processo 0800013-57.2014.8.12.0036 - Execução Fiscal - InvtePass: José Alves Elias Filho - SENTENÇA f. 40/41: Ante o exposto, declaro a extinção do crédito tributário perseguido e, de consequência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais ante a isenção legal. Eventual levantamento de quantia fica deferido. Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:52

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 13:31

Registro de Sentença

27/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:13

Processo Desarquivado

12/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/02/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 01:57

Arquivado Provisoriamente

13/04/2020, 16:16

Processo Desarquivado

13/04/2020, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 04:32

Arquivado Provisoriamente

29/05/2018, 11:56

Autos preparados para expedição

24/01/2018, 12:35

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 13:56

Emissão da Relação

16/01/2018, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 15:50

Conclusos para despacho

20/11/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 09:49

Processo Desarquivado

20/11/2017, 09:47

Arquivado Provisoriamente

05/06/2014, 13:50

Prazo em Curso

11/04/2014, 12:41

Publicado ato_publicado em 10/04/2014.

10/04/2014, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2014, 16:14

Emissão da Relação

08/04/2014, 15:31

Expedição de Mandado.

08/04/2014, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2014, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2014, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2014, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2014, 14:43

Conclusos para despacho

03/04/2014, 14:35

Conclusos para despacho

31/03/2014, 18:23

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 18:22

Prazo em Curso

12/03/2014, 14:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2014.

12/03/2014, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2014, 16:15

Autos preparados para expedição

06/03/2014, 17:28

Emissão da Relação

06/03/2014, 17:28

Autos preparados para expedição

25/02/2014, 15:10

Publicado ato_publicado em 25/02/2014.

25/02/2014, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2014, 18:00

Emissão da Relação

19/02/2014, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2014, 14:52

Conclusos para despacho

03/02/2014, 17:07

Distribuído por sorteio

03/02/2014, 12:22

Despacho

•08/04/2014, 13:58

Despacho

•18/02/2014, 14:52