Procedimento Comum Cível 0800339-74.2024.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.710,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

07/05/2026, 07:34

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:54

Todas as movimentações(58)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

07/05/2026, 07:34

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

04/02/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:04

procedência parcial

16/01/2026, 13:04

Registro de Sentença

16/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 08:29

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 00:33

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Svierconski - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).” Intimação - ADV: Luiz Anesio dos Santos (OAB 60200/PR) Processo 0800339-74.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Svierconski - Dispenso a audiência de conciliação e/ou mediação, eis que se trata de demanda ajuizada contra ente que goza das prerrogativas da Fazenda Pública, o que faço com fundamento na Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 2. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 3. Intimação - ADV: Luiz Anesio dos Santos (OAB 60200/PR) Processo 0800339-74.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:53

Expedição de Carta.

11/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 13:18

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 11:24

Recebida petição inicial

13/06/2024, 11:24

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 11:58

Informação do Sistema

03/06/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 15:01

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 13:04

Despacho

•19/05/2025, 00:33

Despacho

•13/06/2024, 11:24