Procedimento Comum Cível 0800370-56.2022.8.12.0036 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800370-56.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Quidair Alves Gomes - Reqdo: Jesus Garcia da Silva - Intimação: 1) Nos termos do artigo 357, inciso I, do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas (contestação de fls. 45/56), estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Como pontos controvertidos da demanda fixo: a) a responsabilidade pelo acidente que causou os eventuais danos; b) a existência e extensão dos danos materiais e/ou morais alegados pela autora na inicial; e, c) as condições econômicas das partes para a fixação do quantum de eventual reparação. 2) Do ônus da prova: Distribuo o ônus da prova na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 3) Ademais, no que se referem às provas a serem produzidas, para elucidação dos fatos, Intimação - ADV: Jocasta Martins Camilo (OAB 18747/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS), Letícia Ferreira de Oliveira (OAB 26865/MS) Processo 0800370-56.2022.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental e testemunhal (fls. 93 e 94/95). No que tange ao pedido de prova testemunhal de fls. 94/95 da parte ré, cumpre ressaltar que não foi apresentado ao Juízo o rol das suas testemunhas, conforme determinado expressamente pelo despacho de fl. 90 e devidamente intimado às fls. 92, o que, por si só, já caracteriza a preclusão desse ato. Contudo, para que a referida parte não venha alegar possível cerceamento de defesa, faculto-lhe trazer, no dia da audiência, sob seu ônus, 01 (uma) testemunha para ser ouvida, ou seja, a mesma quantidade arrolada pela parte autora à fl. 93, com fundamento no artigo 139, incisos I e III, do CPC. Desta forma, designo o dia 01 de abril de 2025 às 14h15min (fls. 96) para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 93 e 94/95. O ato será realizado na Sala de Audiência da Vara Única de Inocência/MS (Avenida Albertina Garcia Dias, nº 377, Centro, Inocência/MS). 4) Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, sobre seu ônus de comparecimento à audiência designada e de que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição. Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a CPE/Cartório Judicial deverá providenciar sua intimação pessoal e das suas testemunhas. Se as partes residirem e/ou arrolarem testemunha fora desta Comarca, expeça-se carta precatória para intimação e/ou inquirição, se for preciso, constando expressamente na carta precatória que fica facultado o comparecimento remoto na solenidade designada (desde que seja informado os respectivos números telefônicos na ocasião de suas intimações pelo oficial de justiça, para posteriormente ser encaminhado o link da sala de audiências virtual deste juízo). Desde já, determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

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Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

Conclusos para despacho

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 04:14:07, Vara Única.

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

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