Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800402-31.2021.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 27.185,34

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:39

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:51

Emissão da Relação

13/11/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 14:59

Registro de Sentença

10/11/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:27

Documento Digitalizado

10/11/2025, 09:26

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:39

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:12

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 14:59

Despacho

•28/01/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:51

Emissão da Relação

13/11/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 14:59

Registro de Sentença

10/11/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:27

Documento Digitalizado

10/11/2025, 09:26

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:12

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 12:32

Documento Digitalizado

10/10/2025, 14:54

Documento Digitalizado

10/10/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 15:58

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 15:36

Processo Desarquivado

30/09/2025, 15:35

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:35

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:11

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:46

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 15:25

Documento Digitalizado

26/06/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 15:02

Documento Digitalizado

25/06/2025, 15:01

Documento Digitalizado

25/06/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:57

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:35

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:35

Documento Digitalizado

16/04/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 19:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800402-31.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irailda Pereira da Rocha Lima - Intimação da parte exequente para manifestação sobre impugnação jungida às fls. 351.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:40

Emissão da Relação

10/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800402-31.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irailda Pereira da Rocha Lima - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.341-344

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:50

Prazo em Curso

12/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/09/2024, 07:47

Documento Digitalizado

12/09/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:46

Prazo em Curso

25/06/2024, 17:04

Documento Digitalizado

25/06/2024, 17:04

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:01

Retificação de Classe Processual

24/04/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:04

Documento Digitalizado

22/04/2024, 17:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/04/2024, 13:03

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:41

Documento Digitalizado

27/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 16:38

Despacho Saneador

27/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 16:55

Emissão da Relação

23/02/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 14:55

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:15

Despacho Saneador

05/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:40

Prazo em Curso

12/01/2024, 18:56

Documento Digitalizado

12/01/2024, 18:55

Documento Digitalizado

12/01/2024, 18:55

Documento Digitalizado

12/01/2024, 18:55

Documento Digitalizado

12/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/01/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2024, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:57

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:53

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 18:35

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:48

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:52

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 21:55

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:31

Prazo em Curso

28/11/2023, 18:24

Documento Digitalizado

28/11/2023, 18:17

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 15:27

Despacho Saneador

23/11/2023, 15:27

Prazo em Curso

23/11/2023, 07:15

Conclusos para despacho

10/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 07:40

Documento Digitalizado

06/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação

01/11/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:34

Despacho Saneador

20/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:55

Conclusos para despacho

19/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

21/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 18:29

Despacho Saneador

17/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

25/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:10

Documento Digitalizado

22/07/2023, 09:49

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 12:33

Prazo em Curso

22/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:11

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 12:35

Documento Digitalizado

12/05/2023, 17:08

Expedição de Carta.

12/05/2023, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 16:05

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 12:50

Emissão da Relação

25/02/2023, 12:45

Documento Digitalizado

25/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:59

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 09:58

Despacho Saneador

07/10/2022, 09:58

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:32

Prazo em Curso

10/08/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

05/08/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 06:04

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2022, 13:03

Evolução da Classe Processual

04/08/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 13:30

Documento Digitalizado

02/06/2022, 13:29

Documento Digitalizado

17/05/2022, 19:02

Prazo em Curso

16/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 19:02

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2022, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2022, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2022, 11:26

Prazo em Curso

27/01/2022, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2022.

27/01/2022, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:31

Prazo em Curso

12/11/2021, 17:08

Documento Digitalizado

12/11/2021, 17:04

Documento Digitalizado

04/11/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

28/10/2021, 09:23

Prazo em Curso

28/10/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:32

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 10:32

Registro de Sentença

14/10/2021, 10:32

Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:09

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2021, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:48

Prazo em Curso

10/09/2021, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:39

Prazo em Curso

20/08/2021, 17:13

Documento Digitalizado

20/08/2021, 15:39

Documento Digitalizado

05/08/2021, 17:57

Expedição de Carta.

04/08/2021, 15:47

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 12:40

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 20:23

Emissão da Relação

02/08/2021, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 15:26

Despacho Saneador

02/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/07/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 16:40

Informação do Sistema

28/07/2021, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 15:20

Interlocutória

•27/03/2024, 16:38

Interlocutória

•05/02/2024, 18:15

Despacho

•18/12/2023, 16:43

Despacho

•13/12/2023, 16:52

Interlocutória

•23/11/2023, 15:28

Despacho

•02/10/2023, 14:59

Interlocutória

•20/09/2023, 17:34

Despacho

•29/08/2023, 16:51

Interlocutória

•17/08/2023, 18:29

Despacho

•26/07/2023, 14:37

Interlocutória

•07/10/2022, 09:58

Despacho

•08/06/2022, 12:59

Despacho

•29/04/2022, 19:02

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/11/2025, 14:59

Despacho

•28/01/2025, 19:17

Interlocutória

•27/03/2024, 16:38

Interlocutória

•05/02/2024, 18:15

Despacho

•18/12/2023, 16:43

Despacho

•13/12/2023, 16:52

Interlocutória

•23/11/2023, 15:28

Despacho

•02/10/2023, 14:59

Interlocutória

•20/09/2023, 17:34

Despacho

•29/08/2023, 16:51

Interlocutória

•17/08/2023, 18:29

Despacho

•26/07/2023, 14:37

Interlocutória

•07/10/2022, 09:58

Despacho

•08/06/2022, 12:59

Despacho

•29/04/2022, 19:02

Sentença

•14/10/2021, 10:32

Interlocutória

•02/08/2021, 15:26