Procedimento Comum Cível 0800447-42.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.178,40

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

30/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 06:52

Documento Digitalizado

11/03/2026, 15:43

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 08:31

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2025, 09:25

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:36

Todas as movimentações(115)

Processo Reativado

30/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 06:52

Documento Digitalizado

11/03/2026, 15:43

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 08:31

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2025, 09:25

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 23:09

Registro de Sentença

23/08/2025, 23:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/08/2025, 23:08

Conclusos para despacho

13/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:53

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:41

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:26

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:16

Documento Digitalizado

08/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/04/2025, 14:22

Documento Digitalizado

04/04/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:28

Informação do Sistema

29/10/2024, 08:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Eflen Nery - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Sentença de fls. 246. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre a parte Autora e o Requerido Banco Bradesco S/A, às fls. 242/244, ratificado às fls. 245. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I.C. Quanto à lide que remanesce, em respeito ao princípio que veda a surpresa às partes, publique-se esta decisão e após conclusos para sentença. Int." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800447-42.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:22

Homologada a Transação

03/10/2024, 14:22

Registro de Sentença

03/10/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 15:18

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial

26/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eflen Nery - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Ficam as Partes devidamente intimadas acerca da audiência de conciliação presencial e virtual agendada para a data de 26/09/2024 às 14:30 horas que será realizada por conciliador do NUPEMEC conforme Portaria 11/2024 de 13/09/2024. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800447-42.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 14:36

Emissão da Relação

13/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Eflen Nery - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Decisão de fls. 232/233. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800447-42.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

11/09/2024, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:05

Outras Decisões

05/09/2024, 17:05

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2024, 10:37

Prazo em Curso

10/05/2024, 05:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:51

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2024, 15:55

Prazo em Curso

08/04/2024, 18:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 17:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 08:11

Prazo em Curso

09/02/2024, 12:40

Expedição de Carta.

08/02/2024, 18:45

Expedição de Carta.

08/02/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/02/2024, 04:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 16:55

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:40

Expedição de NULL.

02/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 11:45

Prazo em Curso

02/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 17:00

Recebida petição inicial

22/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

22/01/2024, 00:08

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•23/08/2025, 23:09

Despacho

•04/04/2025, 13:46

Sentença

•03/10/2024, 14:22

Interlocutória

•05/09/2024, 17:05

Despacho

•22/01/2024, 17:00