Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810675-42.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.487,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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CLAYSSON XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Autor

FERRO E BONÁCUL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 1732·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:02

Processo Reativado

21/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:17

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:10

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:38

Documentos

Interlocutória

•30/06/2020, 15:53

Sentença (Outras)

•14/01/2021, 17:30

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Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:02

Processo Reativado

21/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:17

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:40

Transitado em Julgado em #{data}

04/06/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:52

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:04

Recebidos os autos

14/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:24

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:46

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 06:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 06:38

INCONSISTENTE

22/05/2023, 06:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/05/2023, 06:36

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 05:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 06:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 06:37

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:39

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claysson Xavier da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - PROFESSOR - FÉRIAS INC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810675-42.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claysson Xavier da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - PROFESSOR - FÉRIAS INC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810675-42.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claysson Xavier da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0810675-42.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declar

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claysson Xavier da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810675-42.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:17

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:09

Recebidos os autos

28/04/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 05:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2022, 10:52

Recebidos os autos

08/04/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:44

Homologada a Transação

08/04/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 16:18

Recebidos os autos

08/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:04

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2022, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2022, 12:10

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:52

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2021, 11:04

Recebidos os autos

17/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2021.

08/05/2021, 04:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:14

Recebidos os autos

30/04/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:27

Conclusos para despacho

13/03/2021, 09:09

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:24

Conclusos para decisão

05/03/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:16

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2021, 15:36

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:51

Homologada a Transação

18/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2020, 22:55

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 23:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 10:05

Recebidos os autos

06/07/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2020.

04/07/2020, 00:43

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:45

Expedição de Carta.

03/07/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2020, 15:53

Conclusos para decisão

30/06/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 21:25

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 18:52

Sentença

•18/01/2021, 14:51

Despacho

•30/04/2021, 15:27

Despacho

•08/03/2022, 17:04

Sentença (Outras)

•04/04/2022, 14:27

Sentença

•08/04/2022, 10:44

Despacho

•15/08/2022, 15:12

Despacho

•26/04/2023, 15:37

Despacho

•26/04/2023, 15:38

Despacho

•15/05/2023, 18:40

Despacho

•17/08/2023, 14:36

Sentença

•09/05/2024, 15:18