Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800737-20.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.259,16

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

RUFINA AVALO GUANDALINE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO

OAB/MS 197909·Representa: Autor

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:53

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 11:32

Emissão da Relação

07/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:24

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 18:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 16:17

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:53

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:42

Interlocutória

•09/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 11:32

Emissão da Relação

07/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:24

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 18:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 16:17

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

23/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800737-20.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rufina Avalo Guandaline - No caso em exame a requerente apresentou os cálculos de liquidação da sentença e a Fazenda Pública, citada/intimada, impugnou os cálculos da autora. Em que pese a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pelo requerido, a parte autora manifestou nos autos concordando com o cálculo apresentado (fl. 418). Desta forma, homologo os cálculos apresentados à f. 418, no valor de R$ 11.412,15 de crédito principal, atualizado até 08/2023. Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais ante o contrato juntado as fls. 404/407. Cientifique-se a Fazenda Pública por vista eletrônica da presente decisão, acerca dos valores reconhecidos e data utilizada para fins de correção, adotando tal procedimento como forma de prudência antes da expedição do RPV/Precatório. Transcorrido o prazo de 05 dias, contados da intimação, se a Fazenda Pública não se manifestar sobre essa decisão ou caso oponha ciência antes desse prazo, expeça-se RPV/Precatório do valor devido. Expedido o RPV/Precatório, intime-se a Fazenda Pública acerca das requisições, para manifestação em 05 dias. Vindo o pagamento e não existindo insurgência da Fazenda Pública, expeça-se os respectivos alvarás e conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

11/09/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 19:08

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 19:08

Conclusos para decisão

20/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:17

Prazo em Curso

18/10/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

29/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 14:56

Evolução da Classe Processual

29/08/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 18:25

Proferida decisão interlocutória

28/08/2023, 18:25

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:13

Processo Desarquivado

25/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:44

Transitado em Julgado em data

13/07/2023, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2022, 09:46

Emissão da Relação

02/12/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 06:11

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 06:11

Registro de Sentença

29/11/2022, 06:11

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2022, 06:11

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2022, 10:16

Prazo em Curso

17/08/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

05/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2022, 21:30

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:13

Expedição de Carta.

24/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2022, 09:53

Emissão da Relação

24/06/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

05/05/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:45

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:44

Emissão da Relação

28/01/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 09:42

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 19:15

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:53

Emissão da Relação

05/08/2021, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/06/2021, 11:08

Informação do Sistema

04/06/2021, 19:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 16:51

Interlocutória

•28/08/2023, 18:25

Sentença

•29/11/2022, 06:11

Despacho

•25/05/2022, 17:11

Despacho

•28/11/2021, 09:42

Despacho

•13/06/2021, 15:47