Procedimento Comum Cível 0801079-44.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LUIZ JOAQUIM DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELÍVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI

OAB/MS 18679·CPF·Representa: Autor

NÍVEA CRISTINA DA SILVA SALVADOR

OAB/MS 17496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Joaquim de Lima - Intimação - ADV: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB 17496/MS), Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB 18679B/MS) Processo 0801079-44.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, à luz do art. 109, I da CF, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar a presente ação, sendo competente para tal fim a Justiça Federal, conforme fundamentação retro. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e após precluído o prazo das vias impugnativas, remetam-se os presentes autos à 1ª Vara Federal da 6ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, município de Naviraí, mediante as baixas e anotações necessárias.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:28

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:28

Declarada incompetência

10/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:01

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:11

Documentos

Interlocutória

•10/09/2024, 16:28

Despacho

•22/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Joaquim de Lima - Intimação - ADV: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB 17496/MS), Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB 18679B/MS) Processo 0801079-44.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, à luz do art. 109, I da CF, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar a presente ação, sendo competente para tal fim a Justiça Federal, conforme fundamentação retro. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e após precluído o prazo das vias impugnativas, remetam-se os presentes autos à 1ª Vara Federal da 6ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, município de Naviraí, mediante as baixas e anotações necessárias.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:28

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:28

Declarada incompetência

10/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 17:28

Juntada de Mandado

01/07/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:56

Expedição de Carta.

22/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 03:43

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:26

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:15

INCONSISTENTE

22/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:14

INCONSISTENTE

22/04/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 14:15