Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 114.870,25

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDA

CNPJ

Autor

VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MARIA EDNA ALVES

CPF

Reu

SIMAO FERREIRA DE ARAUJO RAMOS

CPF

Reu

ANTONIO DAMIAO ALVES BENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA BARBIERI FERNANDES

OAB/MS 19464·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CASSIO JUGURTA BENATTI

Representa: Autor

Movimentações

Certidão

18/03/2026, 14:07

Recurso Eletrônico Baixado

18/03/2026, 14:07

Transitado em Julgado em "data"

18/03/2026, 13:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/02/2026, 12:05

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 02:01

Publicação

23/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/02/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

19/02/2026, 18:20

Não-Provimento

19/02/2026, 18:20

Incluído em pauta para 11/02/2026 07:10:07 local.

11/02/2026, 07:10

Publicação

02/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 11:55

Inclusão em Pauta

30/01/2026, 08:58

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/01/2026, 18:27

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 18:20

Publicação

23/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/02/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

19/02/2026, 18:20

Não-Provimento

19/02/2026, 18:20

Incluído em pauta para 11/02/2026 07:10:07 local.

11/02/2026, 07:10

Publicação

02/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 11:55

Inclusão em Pauta

30/01/2026, 08:58

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/01/2026, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:36

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:16

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 06:51

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 16:55

Processo Cadastrado

20/08/2025, 16:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 15:41

—

Advogados / Representantes(11)

Certidão

Recurso Eletrônico Baixado

Transitado em Julgado em "data"

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Remessa à Imprensa Oficial

Julgamento Virtual Finalizado

Não-Provimento

Incluído em pauta para 11/02/2026 07:10:07 local.

Publicação

Remessa à Imprensa Oficial

Inclusão em Pauta

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

Todas as movimentações(29)