Usucapião 0801292-30.2013.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 17.065,61

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ELISIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDO TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

ADAO TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ELISIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDO TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

ADAO TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

LAURO TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

MARTA TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

LURDES TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA ALVES DA SILVA

TERCEIRO

ANA CLAUDIA SILVA

TERCEIRO

ANA CRISTINA SILVA

TERCEIRO

HELENA FRANCO DE CARVALHO

TERCEIRO

ESPOLIO DE ANDRELINO FRANCO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

GERVIS SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALCIDES FERREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

LUCELI APARECIDA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

HELENA LUIZA GONCALVES CLAUS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA SECCIONAL EM DOURADOS-MS

TERCEIRO

NEUSA BINDELLA GOTARDO

TESTEMUNHA_JUIZO

GERNIS DA SILVA SOUTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2025, 16:20

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 10:23

Recebidos os autos

24/11/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801292-30.2013.8.12.0031 - Usucapião - Reqdo: Adão Teixeira dos Santos - Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, providencie a documentação listada às f. 222-223, os quais poderão ser diretamente entregues junto ao Cartório de Registro de Imóveis, com comunicação nos autos.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:08

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 12:56

Despacho

•26/08/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2025, 16:20

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 10:23

Recebidos os autos

24/11/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801292-30.2013.8.12.0031 - Usucapião - Reqdo: Adão Teixeira dos Santos - Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, providencie a documentação listada às f. 222-223, os quais poderão ser diretamente entregues junto ao Cartório de Registro de Imóveis, com comunicação nos autos.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:49

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 10:36

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 15:19

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2024, 14:59

Juntada de tipo de documento

11/06/2024, 14:59

Processo Reativado

11/06/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:50

Transitado em Julgado em data

20/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:36

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:55

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:14

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:40

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:40

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 13:41

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 19:01

de Interrogatório

26/07/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:35

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 15:35

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:07

Juntada de tipo de documento

27/06/2023, 12:55

Juntada de tipo de documento

27/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:00

Juntada de tipo de documento

21/06/2023, 14:59

Juntada de tipo de documento

21/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:53

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 15:51

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 15:51

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:45

Recebidos os autos

26/01/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 17:58

de Instrução e Julgamento

26/01/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:51

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:49

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:03

Decisão ou Despacho

01/12/2022, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2022, 14:14

Recebidos os autos

23/09/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:46

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 13:18

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de tipo

16/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:22

Recebidos os autos

08/02/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:02

Expedição de tipo de documento.

26/01/2022, 19:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:19

Recebidos os autos

28/09/2021, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2021, 10:39

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:33

Expedição de tipo de documento.

14/06/2021, 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2021, 15:03

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 02:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2020, 20:40

Recebidos os autos

18/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de tipo

18/05/2020, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2020, 22:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 08:40

Expedição de tipo de documento.

11/05/2020, 15:36

Expedição de tipo de documento.

11/05/2020, 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/05/2020, 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2020, 19:52

Recebidos os autos

08/05/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:41

Expedição de tipo de documento.

27/04/2020, 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2020, 16:44

Expedição de tipo de documento.

27/04/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:47

Expedição de tipo de documento.

29/07/2019, 19:00

Recebidos os autos

16/07/2019, 10:13

Juntada de Petição de tipo

16/07/2019, 10:13

Juntada de Petição de tipo

21/06/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de tipo

11/06/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 11:41

Expedição de tipo de documento.

31/05/2019, 02:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:39

Expedição de tipo de documento.

21/05/2019, 14:38

Expedição de tipo de documento.

21/05/2019, 14:28

Expedição de tipo de documento.

21/05/2019, 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/05/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:22

Expedição de tipo de documento.

21/05/2019, 14:17

Expedição de tipo de documento.

21/05/2019, 14:08

Expedição de tipo de documento.

21/05/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 14:47

Recebidos os autos

21/09/2018, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 18:49

Juntada de tipo de documento

14/09/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 18:47

Expedição de tipo de documento.

11/09/2018, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 15:19

Expedição de tipo de documento.

04/09/2018, 15:05

Expedição de tipo de documento.

04/09/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 03:29

Expedição de tipo de documento.

14/06/2018, 15:14

Juntada de tipo de documento

08/05/2018, 15:53

Juntada de tipo de documento

08/05/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 13:27

Expedição de tipo de documento.

18/04/2018, 18:31

Expedição de tipo de documento.

18/04/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 17:33

Recebidos os autos

22/03/2017, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 08:14

Expedição de tipo de documento.

13/03/2017, 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 09:59

Recebidos os autos

10/03/2017, 09:59

Juntada de Petição de tipo

16/09/2016, 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 15:15

Recebidos os autos

14/09/2015, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 15:06

Expedição de tipo de documento.

08/09/2015, 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/09/2015, 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/09/2015, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 15:50

Expedição de tipo de documento.

31/08/2015, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2015, 12:57

Juntada de Petição de tipo

27/08/2015, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2015, 15:44

Juntada de tipo de documento

13/08/2015, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 15:54

Expedição de tipo de documento.

13/08/2015, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 14:31

Expedição de tipo de documento.

20/07/2015, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 14:08

Juntada de tipo de documento

02/06/2015, 14:54

Juntada de tipo de documento

02/06/2015, 14:54

Expedição de tipo de documento.

02/06/2015, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 17:05

Expedição de tipo de documento.

28/05/2015, 17:00

Juntada de tipo de documento

28/05/2015, 16:27

Expedição de tipo de documento.

28/05/2015, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 16:55

Juntada de tipo de documento

19/05/2015, 16:52

Juntada de Petição de tipo

19/05/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 17:57

Expedição de tipo de documento.

15/05/2015, 17:57

Expedição de tipo de documento.

15/05/2015, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 15:23

Recebidos os autos

18/02/2015, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2015, 23:53

Juntada de Petição de tipo

06/02/2015, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2014, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2014, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2014, 15:51

Expedição de tipo de documento.

23/06/2014, 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2014, 07:40

Juntada de tipo de documento

17/06/2014, 12:38

Juntada de tipo de documento

17/06/2014, 12:38

Juntada de Petição de tipo

03/06/2014, 13:30

Juntada de tipo de documento

30/05/2014, 17:59

Juntada de tipo de documento

30/05/2014, 17:59

Expedição de tipo de documento.

30/05/2014, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 12:09

Juntada de tipo de documento

28/05/2014, 12:07

Juntada de tipo de documento

28/05/2014, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2014, 10:48

Recebidos os autos

28/05/2014, 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2014, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2014, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2014, 15:49

Expedição de tipo de documento.

19/05/2014, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2014, 15:48

Expedição de tipo de documento.

19/05/2014, 15:47

Expedição de tipo de documento.

19/05/2014, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2014, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 22:57

Recebidos os autos

15/04/2014, 22:57

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2014, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2014, 16:43

Expedição de tipo de documento.

24/02/2014, 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2014, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2014, 15:34

Juntada de tipo de documento

17/02/2014, 14:30

Expedição de tipo de documento.

17/02/2014, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2014, 03:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2014, 11:52

Expedição de tipo de documento.

13/01/2014, 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2014, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 17:41

Juntada de tipo de documento

07/01/2014, 14:27

Juntada de tipo de documento

07/01/2014, 14:27

Expedição de tipo de documento.

07/01/2014, 14:27

Expedição de tipo de documento.

02/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

02/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

23/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 12:00

Distribuído por tipo

21/06/2013, 12:00

Sentença

•24/11/2023, 17:40

Interlocutória

•12/12/2022, 14:03

Despacho

•28/09/2021, 19:19

Despacho

•31/05/2021, 16:23

Despacho

•10/03/2017, 09:59

Despacho

•18/02/2015, 23:53

Despacho

•28/05/2014, 10:48

Despacho

•15/04/2014, 22:57

Despacho

•14/11/2013, 11:04

Despacho

•25/07/2013, 10:02