Procedimento Comum Cível 0803158-69.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803158-69.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Bezerra Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Tendo em vista a determinação imposta, em 16/12/2024, pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento do Tema 1300 "(determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15."), que definirá "(...) a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", permaneça o presente recurso suspenso em cartório, ou caso isso não seja possível, em arquivo provisório, até o julgamento do Tema mencionado. Após, retornem conclusos. Agravo Interno Cível nº 0803158-69.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Bezerra Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem. Agravo Interno Cível nº 0803158-69.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Bezerra Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803158-69.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Bezerra Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PASEP - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AFASTADA - ATUALIZAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO PASEP - - DESCONTOS REGULARES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS LEGAIS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Os descontos sob as rubricas "PGTO RENDIMENTO FOPAG" e "PGTO RENDIMENTO C/C", referem-se a um convênio firmado pelo Banco do Brasil com a União, que conferia aos Servidores o repasse do valor diretamente em folha de pagamento, de modo que não se trata de descontos indevidos pelo apelado. Precedentes jurisprudenciais. O estudo contábil colacionado não seguiu os índices oficiais e legais de atualização, pois houve a aplicação de correção monetária através do índice IPCA, além de terem sido praticados juros à atualização do saldo PASEP diferentes dos parâmetros legais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803158-69.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Bezerra Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803158-69.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Bezerra Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803158-69.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação do requerido para para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias. Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Jaqueline Silva de Oliveira (OAB 23265/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803158-69.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Bezerra -

09/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:21

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 17:35

Interlocutória

•11/02/2021, 16:31