Procedimento Comum Cível 0803081-60.2019.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803081-60.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 03:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS), Jaqueline Silva de Oliveira (OAB 23265/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803081-60.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eidis Antonio da Silva -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:50

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:38

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Eidis Antonio da Silva Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PASEP - TEMA 1150 DO STJ - PRESCRIÇÃODECENAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DOS DESFALQUES - DATA DOSAQUEDO VALOR DISPONÍVEL - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da Tese vinculante firmada pelo STJ (Tema 1.150), no momento do levantamento dos valores, ocorrido em razão de aposentadoria, é que a parte autora tomou efetivo conhecimento do saldo constante em sua conta individual doPASEP, nascendo, a partir de tal momento, a pretensão destinada a apurar eventuais incompatibilidades e desfalques. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803081-60.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eidis Antonio da Silva Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803081-60.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eidis Antonio da Silva Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803081-60.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eidis Antonio da Silva Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803081-60.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2024, 16:52

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 17:33

Interlocutória

•30/08/2021, 18:10

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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