Execução Fiscal 0000134-17.2002.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 59.761,14

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ARARIPE COMERCIAL DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE TEUNAS NERI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO

OAB/MS 2288·Representa: Autor

LARISSA ANDRÉA JUPTER DA SILVA

OAB/MS 20771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:04

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:03

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:03

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 16:52

Documento Digitalizado

24/01/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 14:15

Documento Digitalizado

12/12/2024, 18:51

Juntada de Informações

12/12/2024, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 15:23

Documento Digitalizado

05/12/2024, 15:16

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:44

Juntada de Mandado

05/12/2024, 14:43

Juntada de NULL

05/12/2024, 14:43

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:04

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:03

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:03

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 15:42

Sentença

•08/07/2024, 18:34

Documento Digitalizado

24/01/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 14:15

Documento Digitalizado

12/12/2024, 18:51

Juntada de Informações

12/12/2024, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 15:23

Documento Digitalizado

05/12/2024, 15:16

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:44

Juntada de Mandado

05/12/2024, 14:43

Juntada de NULL

05/12/2024, 14:43

Prazo em Curso

29/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:59

Juntada de Informações

29/10/2024, 15:58

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:40

Juntada de NULL

25/10/2024, 18:38

Juntada de Mandado

25/10/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:54

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:48

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:40

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 17:01

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Andréa Jupter da Silva (OAB 20771/MS) Processo 0000134-17.2002.8.12.0044 - Execução Fiscal - Exectdo: Araripe Comercial de Cereais Ltda, José Teunas Neri Pereira - Diante do exposto, com base no art. 156 do CTN e art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024, julgo extinta a presente execução fiscal.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 18:34

Registro de Sentença

08/07/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:20

Juntada de Ofício

05/07/2024, 16:20

Processo Desarquivado

05/07/2024, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:05

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

29/11/2023, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:54

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 15:07

Documento Digitalizado

01/06/2020, 15:05

Documento Digitalizado

01/06/2020, 15:05

Expedição de Ofício.

23/04/2020, 15:23

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:39

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:01

Expedição de Ofício.

16/09/2019, 17:05

Autos preparados para expedição

12/07/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 18:29

Conclusos para despacho

29/04/2019, 19:12

Documento Digitalizado

29/04/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 15:01

Expedição de Ofício.

02/03/2019, 18:26

Expedição em análise para assinatura

26/02/2019, 13:20

Autos preparados para expedição

25/10/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 14:59

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 13:21

Emissão da Relação

11/08/2018, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2018, 10:47

Proferida decisão interlocutória

20/07/2018, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 06:52

Conclusos para despacho

12/01/2017, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2016, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2016, 18:35

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 16:23

Documento Digitalizado

13/10/2016, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2016, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2016, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2016, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2016, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2016, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2016, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2016, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:20

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:20

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:20

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:20

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:20

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:39

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:38

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:37

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:37

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:37

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:37

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:37

Documento Digitalizado

13/10/2016, 14:37

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:47

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:47

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:47

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:47

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:47

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:47

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:46

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:46

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:46

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:46

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:46

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:46

Documento Digitalizado

13/10/2016, 13:46

Processo convertido em eletrônico

13/10/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 15:58

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/09/2016, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador da União

07/07/2016, 14:36

Autos preparados para vista/intimação

28/03/2016, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2016, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 09:29

Conclusos para despacho

03/02/2016, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2015, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 15:03

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/11/2015, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/10/2015, 09:01

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2015, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 13:31

Conclusos para despacho

28/09/2015, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 13:45

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2015, 09:54

Conclusos para despacho

10/02/2015, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2015, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:29

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/12/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador da União

10/10/2014, 12:21

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2014, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2014, 17:39

Conclusos para despacho

12/08/2014, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2014, 13:25

Expedição de Certidão.

19/03/2014, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/08/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/08/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/08/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

04/06/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

09/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/05/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

16/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/11/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

26/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2011.

24/10/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

27/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

16/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

08/04/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

07/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

30/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

04/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/02/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

10/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2011.

04/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/12/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/12/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/12/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

25/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

27/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

26/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

25/02/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2009.

20/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

10/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/02/2009, 12:00

Decisão Proferida

03/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

13/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/01/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

08/01/2009, 12:00

Arquivo Provisório

26/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2008, 12:00

Decisão Proferida

19/03/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2008.

10/01/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

27/08/2007, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2007, 12:00

Conclusos

06/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

19/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2007.

18/07/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

16/05/2007, 12:00

Conclusos

14/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

27/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2006, 12:00

Conclusos

27/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/11/2006, 12:00

Expedição de NULL.

04/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

04/10/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

29/09/2006, 12:00

Processo Suspenso

29/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/05/2006, 12:00

Processo Suspenso

23/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

16/05/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/05/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

04/05/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

24/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2002, 12:00

Despacho

•09/01/2020, 18:39

Despacho

•28/06/2019, 18:29

Interlocutória

•20/07/2018, 10:47

Despacho

•13/10/2016, 16:17

Despacho

•13/10/2016, 16:17

Despacho

•13/10/2016, 15:20

Despacho

•13/10/2016, 15:20

Despacho

•13/10/2016, 15:19

Despacho

•13/10/2016, 14:39

Despacho

•13/10/2016, 14:39

Despacho

•13/10/2016, 14:39

Despacho

•13/10/2016, 14:38

Despacho

•13/10/2016, 14:38

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/10/2024, 15:42

Sentença

•08/07/2024, 18:34

Despacho

•09/01/2020, 18:39

Despacho

•28/06/2019, 18:29

Interlocutória

•20/07/2018, 10:47

Despacho

•13/10/2016, 16:17

Despacho

•13/10/2016, 16:17

Despacho

•13/10/2016, 15:20

Despacho

•13/10/2016, 15:20

Despacho

•13/10/2016, 15:19

Despacho

•13/10/2016, 14:39

Despacho

•13/10/2016, 14:39

Despacho

•13/10/2016, 14:39

Despacho

•13/10/2016, 14:38

Despacho

•13/10/2016, 14:38

Despacho

•13/10/2016, 14:38

Despacho

•13/10/2016, 14:38

Despacho

•13/10/2016, 14:38

Despacho

•13/10/2016, 14:38

Despacho

•13/10/2016, 14:38

Despacho

•13/10/2016, 14:38

Despacho

•13/10/2016, 14:37

Despacho

•13/10/2016, 13:47

Despacho

•13/10/2016, 13:46