Procedimento Comum Cível 0828651-35.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0828651-35.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1167). Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravada: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE - PARTE QUE INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS FORAM PROVIDOS PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO - PREJUDICADO. Agravo Interno Cível nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravada: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE - PARTE QUE INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS FORAM PROVIDOS PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO - PREJUDICADO. Agravo Interno Cível nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravada: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE - PARTE QUE INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS FORAM PROVIDOS PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO - PREJUDICADO. Agravo Interno Cível nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravada: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE - PARTE QUE INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS FORAM PROVIDOS PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO - PREJUDICADO. Agravo Interno Cível nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravada: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Assim, considerando a interposição, em primeiro lugar, do sequencial 50001, constata-se a afronta ao princípio da unirrecorribilidade. Por conseguinte, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso, bem como se manifestar acerca de eventual perda do objeto do presente recurso, pois a decisão ora agravada não mais subsiste, em razão do provimento dos embargos de declaração opostos. Às providências. Intimem-se.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Embargada: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO VERIFICADA - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - RECURSO PROVIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES. I) Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. II) Demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, omissão e contradição na contagem do prazo de interposição do Recurso Extraordinário, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício. III) Embargosdedeclaração providos, com efeitos infringentes. Embargos de Declaração Cível nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravada: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravada: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Embargada: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Embargada: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procurador: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Alcelour Laport Franco Sant Ana Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Recurso Extraordinário nº 0828651-35.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Extraordinário interposto por Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG. Às providências.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 11:07

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 16:46

Despacho

•31/03/2020, 12:43

—

Expedição de Outros documentos.

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