Procedimento Comum Cível 0822164-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.939,80

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

FABIANA FERREIRA CUBILHA

CPF

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIL ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 16400·CPF·Representa: Autor

MARIA AMÉLIA SARAIVA

OAB/SP 41233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:37

Expedição de Carta.

06/02/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:48

Recebidos os autos

10/10/2023, 09:46

Recebidos os autos

10/10/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Ferreira Cubilha Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Agravada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Michell Castro Calabro (OAB: 265148/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0822164-15.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:37

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2023, 09:28

Expedição de Carta.

06/02/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:48

Recebidos os autos

10/10/2023, 09:46

Recebidos os autos

10/10/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Ferreira Cubilha Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Agravada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Michell Castro Calabro (OAB: 265148/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0822164-15.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Ferreira Cubilha Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Agravada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Michell Castro Calabro (OAB: 265148/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 40/42 do sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0822164-15.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fabiana Ferreira Cubilha Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Agravada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Michell Castro Calabro (OAB: 265148/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0822164-15.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Ferreira Cubilha Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Agravada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Michell Castro Calabro (OAB: 265148/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0822164-15.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana Ferreira Cubilha Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Recorrido: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Michell Castro Calabro (OAB: 265148/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recurso Especial nº 0822164-15.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Fabiana Ferreira Cubilha. Às providências.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 20:19

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 20:08

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:39

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 02:23

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:10

Conclusos para despacho

21/09/2021, 21:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2021.

15/09/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 08:11

Juntada de Mandado

26/08/2021, 19:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:55

Expedição de Carta.

18/06/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 21:00

Expedição de Carta.

08/06/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 22:58

Recebidos os autos

03/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:44

Recebidos os autos

14/04/2021, 13:39

Decisão ou Despacho

14/04/2021, 13:39

Conclusos para decisão

30/11/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 21:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/10/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2020, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:36

Expedição de Carta.

28/08/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 22:32

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2020 05:20:00, 14ª Vara Cível.

25/08/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 19:39

Recebidos os autos

28/07/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:35

Conclusos para despacho

20/07/2020, 06:43

Conclusos para despacho

20/07/2020, 06:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.

15/07/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 11:11

Recebidos os autos

13/07/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:44

Conclusos para decisão

08/07/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/07/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 15:04

Acórdão

•10/10/2023, 09:26

Despacho

•10/10/2023, 09:25

Sentença

•18/02/2022, 15:39

Interlocutória

•14/04/2021, 13:39

Despacho

•28/07/2020, 13:35

Despacho

•13/07/2020, 15:44