Execução Fiscal 0930121-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.639,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 11:36

Transitado em Julgado em data

23/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Massi de Oliveira Lima Processo 0930121-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Massi de Oliveira Lima - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 20:36

Emissão da Relação

16/01/2023, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:15

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 08:15

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 11:36

Transitado em Julgado em data

23/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:15

Sentença

•12/12/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Massi de Oliveira Lima Processo 0930121-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Massi de Oliveira Lima - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 20:36

Emissão da Relação

16/01/2023, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:15

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 08:00

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2020, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:38

Despacho

•21/08/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 13:19

Despacho

•07/10/2020, 15:34