Cumprimento de sentença 0800474-13.2020.8.12.0038 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800474-13.2020.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 11:20

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/09/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Borges Vançan dos Santos (OAB 14388/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0800474-13.2020.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pascoal Sérgio Gilioli - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Alvará de fls. 278: Ciência as partes.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

28/08/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Borges Vançan dos Santos (OAB 14388/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0800474-13.2020.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pascoal Sérgio Gilioli - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Defiro o pedido de f. 264/267 e, por consequência, determino a expedição de alvará de levantamento em face do valor incontroverso, conforme requerido. No mais, em análise aos autos, entendo que o caso recomenda a realização de perícia. Nesse sentido, segue a orientação do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALOR DEVIDO - CONTROVÉRSIA ACERCA DO MONTANTE - PERÍCIA CONTÁBIL DETERMINADA PELO JUÍZO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Existindo discrepância entre o montante apontado pelo exequente e o executado justifica-se a determinação para realização de perícia a fim de apurar o valor devido. 2. Sendo o magistrado o destinatário das provas, pode determinar a realização de perícia que reputar necessária (art. 370, do CPC), ainda que venha a retardar um pouco o deslinde do feito. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MS - AI: 14069706020198120000 MS 1406970-60.2019.8.12.0000, Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 03/11/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/11/2019) Diante disso, remeto os autos à Contadoria judicial para que proceda adequação dos cálculos nos moldes da sentença de f. 121/126 e acórdão 197/209. Após, abra-se vista às partes para manifestação. Às providências. Cumpra-se.

27/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 17:22

Interlocutória

•09/08/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Pascoal Sérgio Gilioli Advogado: Thiago Borges Vançan dos Santos (OAB: 14388/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E RESSARCIMENTO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA/REQUERIDA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - MÉRITO - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - QUEDA DE FIOS ELÉTRICOS DE ALTA TENSÃO - MORTE DE BOVINOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DA CONCESSIONÁRIA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos do § 6º do art. 37, da CF/1988, as entidades estatais, bem como seus desmembramentos administrativos, têm a obrigação de indenizar os danos causados a terceiros, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão. Fala-se, assim, em responsabilidade objetiva, que é atribuída por transferência à concessionária de serviço público. Configurada a responsabilidade civil objetiva da concessionária pela morte de bovinos pertencentes ao autor/recorrido, em decorrência de queda de fios elétricos de alta tensão em sua propriedade rural. A parte apelante não se desincumbiu de seu ônus de provar alguma das hipóteses do artigo 14, §3°, do CDC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800474-13.2020.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

23/03/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Recebidos os autos

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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