Embargos de Declaração Cível 0810424-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Autor
GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA
OAB/ES 16982
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 18:29
Arquivado Definitivamente
15/11/2023, 21:16
Baixa Definitiva
15/11/2023, 21:16
Recebidos os autos
04/11/2023, 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023, 01:29
Ato ordinatório praticado
04/11/2023, 01:29
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 16:37
Recebidos os autos
23/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/10/2023, 16:37
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 14:01
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 14:01
Juntada de Certidão
23/10/2023, 14:01
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 14:00
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 18:29
Arquivado Definitivamente
15/11/2023, 21:16
Baixa Definitiva
15/11/2023, 21:16
Recebidos os autos
04/11/2023, 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023, 01:29
Documentos
Acórdão
•
19/10/2023, 19:34
Ato ordinatório praticado
04/11/2023, 01:29
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 16:37
Recebidos os autos
23/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/10/2023, 16:37
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 14:01
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 14:01
Juntada de Certidão
23/10/2023, 14:01
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023, 14:00
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 11:48
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 19:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023, 19:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/09/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023, 09:47
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 00:55
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 00:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2023, 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023, 00:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 07:31
Conclusos para decisão
13/09/2023, 07:25
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 07:24
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 15:07