Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801336-31.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

LASALETTE APARECIDA BELL DE SOUZA

CPF

Autor

EDSON GUIMARAES BRANDAO

CPF

Reu

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN POMPILIO TAVARES BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI

OAB/MS 13074·CPF·Representa: Autor

DANIEL LIMA MENDES

OAB/MS 21439·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LASALETTE APARECIDA BELL DE SOUZA

CPF

Autor

EDSON GUIMARAES BRANDAO

CPF

Reu

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN POMPILIO TAVARES BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMARA GOMES MOURãO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRON COELHO VILELA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

16/01/2026, 23:04

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:37

Documento Digitalizado

07/03/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 07:53

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 07:53

Prazo em Curso

25/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2024, 16:26

Manifestação do Ministério Público

23/01/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 01:49:37, Juizado Especial Adjunto Crimi.

17/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2024, 13:46

Todas as movimentações(203)

Documento Digitalizado

16/01/2026, 23:04

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:37

Documento Digitalizado

07/03/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 07:53

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 18:38

Despacho

•29/09/2023, 16:25

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 07:53

Prazo em Curso

25/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2024, 16:26

Manifestação do Ministério Público

23/01/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 01:49:37, Juizado Especial Adjunto Crimi.

17/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2024, 13:46

Emissão da Relação

17/01/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 12:27:39, Juizado Especial Adjunto Crimi.

17/01/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente

08/01/2024, 18:38

Registro de Sentença

08/01/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/12/2023, 10:22

Manifestação do Ministério Público

22/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:23

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

25/09/2023, 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 07:27:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

14/09/2023, 19:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 17:09

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:41

Juntada de Mandado

01/09/2023, 14:46

Juntada de NULL

01/09/2023, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:15

Prazo em Curso

20/07/2023, 19:03

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2023, 10:30

Manifestação do Ministério Público

17/07/2023, 10:30

Juntada de Mandado

13/07/2023, 18:48

Juntada de NULL

13/07/2023, 18:48

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:23

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 11:36

Emissão da Relação

12/07/2023, 11:24

Emissão da Relação

12/07/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2023, 10:40

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:27

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:25

Expedição de NULL.

12/07/2023, 09:16

Expedição de NULL.

12/07/2023, 09:16

Expedição de NULL.

12/07/2023, 09:16

Expedição de NULL.

12/07/2023, 09:16

Expedição de NULL.

12/07/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:43

Documento Digitalizado

11/07/2023, 12:31

Documento Digitalizado

11/07/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 09:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

14/06/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2023, 16:26

Manifestação do Ministério Público

17/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:53

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

31/03/2023, 10:59

Juntada de Mandado

16/03/2023, 17:06

Juntada de NULL

16/03/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lasalette Aparecida Bell de Souza - Intimação das partes, para que compareçam à audiência preliminar, designada para o dia 23/03/2023, ás 10:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. Intimação - ADV: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB 13074/MS) Processo 0801336-31.2021.8.12.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime -

06/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2023, 21:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2023, 21:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 14:55

Prazo em Curso

03/03/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 14:12

Emissão da Relação

03/03/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:38

Documento Digitalizado

28/02/2023, 19:16

Documento Digitalizado

28/02/2023, 19:16

Documento Digitalizado

28/02/2023, 19:16

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 19:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 14:56

Manifestação do Ministério Público

27/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 21:34

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2023, 21:34

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 10:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

13/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:36

Emissão da Relação

14/12/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2022, 08:51

Manifestação do Ministério Público

02/12/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:38

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2022, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:07

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

13/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2022, 18:41

Manifestação do Ministério Público

27/09/2022, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2022, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:40

Emissão da Relação

22/09/2022, 14:20

Expedição de NULL.

22/09/2022, 14:18

Expedição de NULL.

22/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 15:00

Manifestação do Ministério Público

30/06/2022, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 09:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

30/06/2022, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2022, 09:26

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

27/06/2022, 09:50

Manifestação do Ministério Público

18/06/2022, 20:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2022, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2022, 11:08

Prazo em Curso

30/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:07

Documento Digitalizado

30/05/2022, 11:06

Documento Digitalizado

30/05/2022, 11:06

Expedição de NULL.

30/05/2022, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 11:02

Emissão da Relação

30/05/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 08:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

28/04/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2021, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 22:21

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:45

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 14:05

Despacho

•13/06/2023, 09:27

Despacho

•26/04/2022, 14:21

Despacho

•22/10/2021, 10:45