Execução Fiscal 0928861-36.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 6.429,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Damha Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 0928861-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Damha Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 08:57

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 11:18

Registro de Sentença

12/12/2022, 11:18

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:34

Sentença

•12/12/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Damha Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 0928861-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Damha Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 08:57

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 11:18

Registro de Sentença

12/12/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:33

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 16:32

Prazo em Curso

31/08/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 23:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:54

Conclusos para despacho

24/04/2018, 18:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 16:55

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 07:18

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:33

Despacho

•31/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:35

Despacho

•22/06/2018, 15:54