Execução Fiscal 0911454-80.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.270,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 08:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0911454-80.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 11:02

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 07:58

Despacho

•04/07/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 08:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0911454-80.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 11:02

Prazo em Curso

10/03/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul-cdhu/ms Processo 0911454-80.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul-cdhu/ms - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 08:57

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 08:16

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:16

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

11/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:48

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:18

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2021, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2020, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 15:06

Conclusos para despacho

15/12/2016, 12:04

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 12:04

Acórdão

•26/06/2023, 07:26

Despacho

•09/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:16

Sentença

•12/12/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:15

Despacho

•22/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:55

Despacho

•12/01/2017, 10:19